Congresso

Senadores divulgam carta contra reeleição de Maia e Alcolumbre

O principal argumento dos 14 senadores do Muda Senado é a vedação constitucional à reeleição, em uma mesma legislatura, dos presidentes da Câmara e do Senado. O grupo lembra que o artigo 59 do Regimento Interno do Senado Federal também veda a reeleição

Luiz Calcagno
postado em 01/12/2020 22:49 / atualizado em 01/12/2020 22:50
 (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Senadores do grupo Muda Senado escreveram uma carta aberta contra a candidatura de reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No texto, os 14 senadores que compõe o movimento também citam a suposta candidatura para a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia tem dito, com frequência, que não será candidato, e que trabalha na construção de um sucessor. Alguns parlamentares afirmam, no entanto, que o presidente coloca “um ovo em cada cesta”, isso é, deixa em aberto os dois caminhos. O texto do Muda Senado foi divulgado na noite desta terça-feira (1/12).

O principal argumento dos senadores é a vedação constitucional à reeleição, em uma mesma legislatura, dos presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, porém, Maia conseguiu se reconduzir nas eleições seguintes após assumir o cargo com a Saída de Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2016, após o político renunciar ao engrossar o corpo de suspeitos investigados na operação Lava Jato. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também já foi reconduzido ao cargo, bem como Antônio Carlos Magalhães, morto em 20 de julho de 2007.

“Conforme tem sido amplamente noticiado, os atuais Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados supostamente pretendem lançar seus nomes para permanecer nos respectivos cargos por mais dois anos, a despeito da evidente vedação apresentada pelo art. 57, § 4°, da Constituição Federal”, afirma a carta do Muda Senado. O trecho da Carta magna em questão afirma que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Sem lacunas

O grupo lembra que o artigo 59 do Regimento Interno do Senado Federal também veda a reeleição. “Nesse contexto, não há dúvidas de que não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu, de modo que o único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição para alterar a redação do § 4° do art. 57 da Lei Maior, não podendo mera mudança regimental desautorizar o comando constitucional”, argumento o texto.

A PEC foi uma das alternativas aventadas quando Alcolumbre começou a flertar com a possibilidade. Porém, a duração do tr mite e a polêmica da proposta, fora o clima ruim criado por uma alteração das regras do jogo durante a partida inviabilizariam o projeto. Com bom trânsito entre a direita e a esquerda, boa capacidade de negociação e uma relação tranquila com o governo, muitos senadores acreditam que ele conseguiria a reeleição se pudesse tentá-la de alguma forma.

Para os integrantes do Muda Senado, não há “qualquer omissão ou lacuna a ser preenchida pelo caminho da interpretação” da Constituição ou do regimento da Casa. “O constituinte originário discutiu o tema e rejeitou a reeleição, como apontam os registros da época. O Congresso Nacional, a posteriori, foi provocado por Proposta de Emenda a discutir a reeleição, que foi novamente rejeitada. Tentar alterar por via judicial essa escolha político representa evidente subversão à separação dos poderes, verdadeiro atentado contra o estado democrático de direito”, diz a carta.

Os senadores encerram o texto lembrando que uma nota técnica da Consultoria Jurídica do Senado também aponta para a inviabilidade da manobra. “Consideramos que a alternância de poder é essencial para a democracia. O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal que muitos de seus antigos membros ajudaram a construir e à qual estará sempre submetido”, concluem os parlamentares.

Assinaram a carta os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR), Major Olímpio (PSL-SP), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Flávio Arns (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Esperidião Amin- (Progressistas-SC) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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