Senado aprova PL que regula distribuição da vacina contra coronavírus

Texto obriga o governo a distribuir o imunizante para todos os estados e a garantir acesso gratuito a toda a população. A proposta dá prioridade, ainda, à vacinação de idosos e de pessoas com doenças crônicas

Luiz Calcagno

postado em 03/12/2020 22:02

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS) - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4.023/2020, que obriga o governo a distribuir a vacina contra coronavírus para todos os estados e a garantir acesso gratuito a toda a população. O PL é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que trabalhou na articulação para desengavetar o texto. O projeto prevê prioridade na vacinação para os idosos e pessoas com doenças crônicas e garante a distribuição em regiões carentes. O parlamentar destacou que a intenção é salvar vidas e garantir a recuperação econômica.

Quando o projeto foi elaborado, o número oficial de mortos pelo coronavírus era de pouco mais de 150 mil brasileiros. Desde então, o número de vítimas chegou a 175.570. De acordo com o levantamento do Ministério da Saúde, o acumulado de contaminados é de 6,4 milhões, lembrando que a transmissão entre brasileiros voltou a crescer. "O projeto não obriga ninguém a se vacinar, mas garante a distribuição para todos os estados e o acesso gratuito a todos que quiserem”, afirmou Vieira.

Na justificativa do PL, Vieira argumentou que com o desenvolvimento de vacinas, haverá competição entre países para adquirir os produtos. A corrida, ele lembrou, também deverá ocorrer entre os estados brasileiros, com os mais pobres com chance menor de vencer a disputa. Por isso é importante garantir uma distribuição proporcional à população e número de vítimas. O senador lembra que, no início do isolamento social, também houve correria para adquirir respiradores.

“Por esse motivo, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas”, destacou Vieira.

“Assim, propomos que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, mediante a observação de critérios técnicos devidamente definidos em regulamento, de maneira clara, de acordo com estatísticas e indicadores demográficos, epidemiológicos e sanitários”, justificou o parlamentar.