Aras defende Bolsonaro

PGR diz que presidente tem o direito de não depor no inquérito no qual é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal

Renato Souza

postado em 04/12/2020 00:55

(crédito: LeonardoPrado)

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a prestar depoimento no inquérito em que é acusado de tentar interferir na Polícia Federal para beneficiar amigos e parentes no Rio de Janeiro. As investigações foram abertas após denúncias do ex-ministro Sergio Moro, que também é um dos alvos no inquérito, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação de Aras, o presidente tem, como outros cidadãos, o direito de não depor. “Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, enfatizou. “Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido.”

No último dia 26, em parecer enviado à Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o chefe do Executivo abre mão de ser ouvido. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme fontes ouvidas pelo Correio na Polícia Federal, sem o depoimento de Bolsonaro, o caso, dificilmente, será concluído e a tendência é de que o inquérito seja arquivado, a pedido da PGR.
As avaliações internas, de fontes que atuam na investigação, é de que faltam provas para concluir que Bolsonaro realmente tentou interferir na Polícia Federal para benefícios pessoais. A prova mais contundente de atuação em proveito próprio seria um vídeo da reunião ministerial de abril, no Palácio do Planalto. No entanto, esse elemento precisa ser amarrado com depoimentos ou outras provas para sustentar a abertura de uma ação penal.

O impasse sobre a oitiva de Bolsonaro ainda será avaliado pelo STF. O presidente foi intimado a depor pela PF, e a defesa dele pediu que o depoimento fosse por escrito. O ministro Celso de Mello, então relator do caso, determinou que a oitiva fosse presencial. A AGU recorreu, e o caso foi a plenário, mas ainda não teve análise concluída.

Antes de se aposentar, Celso de Mello votou para que Bolsonaro fosse ouvido presencialmente. Para o magistrado, o presidente da República, quando figura como investigado e não testemunha, não tem direito a depor por escrito. “Não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”, disse, no voto. A continuidade do julgamento, com o voto dos demais ministros, depende de decisão do presidente da Corte, Luiz Fux.

Pressão 

Em abril, Sergio Moro deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial. Por causa das acusações do ex-juiz da Lava-Jato, o inquérito vai avaliar se ele cometeu o crime de denunciação caluniosa, quando alguém cria um fato e leva até as autoridades, ou denuncia um crime inexistente.

“Vai trocar”

Na reunião de 22 de abril, Bolsonaro disse que não ia esperar “f. a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa”. “Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui para brincadeira”, disparou. A AGU, por sua vez, afirmou que “a publicização do inteiro teor de gravação” da reunião “demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito, o mesmo valendo para todos os demais elementos probatórios coletados nos presentes autos”.