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Quatro ministros do STF ainda vão votar sobre a reeleição no comando do Congresso

Quatro ministros da Corte dão aval para que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, busquem a recondução. Já Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia são contra, e Nunes Marques respalda só o senador. Ainda faltam quatro votos

Sarah Teófilo
Augusto Fernandes
Renato Souza
postado em 05/12/2020 06:00
 (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, ontem, uma ação que pode abrir caminho para que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição em suas respectivas Casas legislativas. Até agora, quatro ministros votaram pela possibilidade de recondução. O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os magistrados colocam os votos por escrito e não fazem discursos públicos, como nas sessões presenciais.

A ação analisada na Corte foi impetrada pelo PTB. O partido pede a suspensão das normas internas do Congresso que abrem margem para a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, o relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de recondução, entendendo que a questão pode ser decidida, internamente, pelo Parlamento. O voto dele foi dado ainda na madrugada de ontem. Até o momento, seguiram a análise de Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O ministro Kassio Nunes Marques votou no sentido de permitir a reeleição apenas uma vez, independentemente de ser dentro da mesma legislatura — o que só beneficiaria Alcolumbre. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia votaram contra. Mello destacou que a Constituição é clara ao vedar a reeleição de forma imediata. “A parte final veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar — o que seria um drible — a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, escreveu.

Autor da ação, o PTB é presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que quer ver Maia longe da Presidência da Câmara. No entanto, o governo considera Alcolumbre um aliado e deseja a permanência dele no cargo. A avaliação é de que o senador ajuda a aprovar reformas de interesse do Executivo e não entra em embates contra Bolsonaro, como faz Maia, que, publicamente, critica declarações e ações do chefe de Estado.

Apesar de votar pela reeleição nos casos atuais, Mendes pontuou que deve haver uma regra para a permissão de apenas uma recondução. Nesse caso, o ministro defendeu que a regra tenha efeito a partir da próxima legislatura, em 2023. O magistrado enfatizou, ainda, que o assunto deve ser discutido no Congresso, detentor de autonomia para decidir. “O Parlamento deve gozar de espaço de conformação organizacional à altura dos desafios postos pela complexidade da dinâmica política. Em verdade, determinadas conjunturas e situações de fato podem não apenas reputar desejável, como também exigir que a vedação à recondução para o mesmo cargo da Mesa possa ser objeto de exceção: desde que assim a Casa do Congresso Nacional repute necessário para fins de preservação de sua autonomia constitucional”, disse Mendes.

Se receber o aval para disputar a eleição e for bem-sucedido, Maia partirá para o terceiro mandato. Ele assumiu a Presidência da Casa para um mandato-tampão por seis meses, em 2016, quando Eduardo Cunha renunciou. Em 2017, elegeu-se para uma gestão de dois anos. Em 2019, conseguiu ser reconduzido. O mandato termina no começo de 2021.

Alternância

Juristas avaliam como controversa a possibilidade de o STF autorizar a reeleição, o que, na visão dos especialistas, poderia permitir monopólio do comando do Parlamento. Na avaliação do advogado criminalista Bruno Salles, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP), se a Corte permitir que presidentes da Câmara e do Senado concorram à reeleição em uma mesma legislatura, dará uma redação para o texto constitucional totalmente contrária ao que está escrito na Carta Magna, que veda reconduções às presidências das Casas legislativas dentro de um mandato.

“O jeito de reescrever a Constituição é por meio de emenda constitucional e não por meio do STF. Por mais que seja o guardião da Constituição, o Supremo não pode reescrever a Carta Magna por meio de interpretações. No meu entender, esse é um caso de ativismo judicial. O risco é que, quando o STF faz isso em uma matéria, pode repetir em várias outras. Assim, a gente começa a perder segurança jurídica”, ressaltou.

Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em STF, também fez o alerta. “O ministro Gilmar apelou para uma interpretação sistemática, dizendo que a Constituição dá liberdade para o Congresso agir como bem entender, que seria assunto ‘interna corporis’... A Constituição é clara sobre reeleição, e não existe essa possibilidade”, frisou. “O que temos é uma ação para acomodar interesses de determinados partidos políticos. É um acordo circunstancial de alguns membros do Congresso. A democracia exige alternância de poder.”

 

Críticas no Parlamento

 possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir reeleição às presidências do Senado e da Câmara — beneficiando Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) — foi alvo de críticas de congressistas. Até agora, quatro ministros da Corte votaram a favor da recondução — a votação prosseguirá pelos próximos dias.

“Esses votos contrariam o que estabelece a Constituição, a fim de permitir a reeleição. Os outros ministros da Corte têm até o dia 11 para votar. A votação acontece no plenário virtual, sistema em que não há debate nem encontro entre os ministros, e os votos são por escrito”, reprovou Álvaro Dias (PR), líder do Podemos no Senado.

Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira também criticou a metodologia adotada pelo STF para julgar o caso. “É uma coisa inimaginável que uma matéria, nessa natureza, seja discutida como se estivessem depositando flores num túmulo. A votação precisa ser pública”, defendeu.

“Acordão”
Na mesma linha, o senador Reguffe (Podemos-DF) não poupou críticas. “Esse acordão de parte do STF com parte do Congresso é indigno e vergonhoso. Eles perderam todos os limites e estão produzindo uma excrescência imoral”, frisou.

A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que os ministros querem “alterar a Constituição com seus malabarismos mentais”. Já Carlos Jordy (PSL-RJ) ressaltou que o STF tenta legislar no lugar do Congresso. Oposicionista ao governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi na mesma linha dos parlamentares bolsonaristas.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-RS) disse que o STF estava promovendo “ativismo políticos do Poder Judiciário”. Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), ficou calado. O emedebista já havia declarado apoio a Alcolumbre. “Tenho compromisso com a tese de recondução e acredito que ele (Alcolumbre) tem o direito”, alegou, em outra ocasião.

Governo em alerta contra Maia

 (crédito: Evaristo Sá/AFP)
crédito: Evaristo Sá/AFP

Com o STF indicando a permissão para que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) concorram à reeleição das presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, o presidente Jair Bolsonaro deve entrar de vez no processo eleitoral do Congresso. O principal objetivo é tirar o deputado do poder.

Já está em discussão na cúpula do governo uma maneira para que o nome apoiado por Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL), aumente a quantidade de votos no plenário da Casa. Estuda-se até a entrega de ministérios para o Centrão. Algumas pastas são desejadas pelo grupo de partidos, como o Ministério da Cidadania e a Secretaria-Geral da Presidência.

“A expressão política não passa por mim. Talvez, o presidente seja obrigado a trocar algumas peças, mas isso é decisão dele. Vamos colocar o seguinte: a gente tem de ter base dentro do Congresso, tem de ter relacionamento. Então, as peças do tabuleiro são essas e nós temos de saber trabalhar com elas”, disse, ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão.

Ele externou preocupação com o julgamento no STF. “Acho que a Constituição Federal é clara: não pode. Eu acho que teria de mudar a Constituição”, opinou, para acrescentar: “O Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”.

O Executivo quer tentar diminuir a força política de Maia, no caso de ele ser autorizado a lançar candidatura. Assessores de Bolsonaro admitem que o governo pode frear a tramitação da reforma tributária no Congresso, pois a eventual aprovação da matéria pode favorecer Maia.

Ao tomar conhecimento da informação, noticiada pelo site O Antagonista, o presidente da Câmara reclamou. “Se esta informação for verdadeira, fica claro que o próprio governo está obstruindo a pauta econômica. E, com a intenção de me prejudicar, no fundo, vai prejudicar milhões de brasileiros. Essa reforma é a mais importante, de forma disparada, para melhorar a competitividade das empresas brasileiras”, alertou Maia, nas redes sociais.

Mourão, contudo, negou que travar a reforma seja um plano do Planalto. “Eu não julgo que o governo esteja travando a reforma tributária. O que eu vejo que está acontecendo dentro do Congresso são dois fatores: o número 1 é essa questão da pandemia, em que o Congresso deixou, praticamente, de se reunir. E, sem se reunir, temas polêmicos, praticamente, não avançam. Em segundo lugar, a disputa pela sucessão nas duas Casas. Ela foi deflagrado e, a partir daí, é um jogo lá dentro”, observou (AF)

 

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