Análise: pressão social e de ministros viraram votos no Supremo

Fim de semana foi de embates e avaliações sobre as ações que questionaram dispositivos do parlamento que permitiram a reeleição nos cargos de comando

Renato Souza

postado em 07/12/2020 15:16 / atualizado em 07/12/2020 15:17

O fim de semana foi marcado por conversas reservadas e avaliações de cenários nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). O que parecia um julgamento com resultado definido, que permitiria a reeleição dos atuais presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), surpreendeu interlocutores dos magistrados.

O palco da discussão foi o plenário virtual, no qual os ministros podem colocar seus votos de forma escrita. A avaliação é de que essa plataforma facilitaria uma decisão pró-reeleição, tendo em vista que não ocorreria exposição pública, com transmissão pela televisão e internet, como acontece durante os julgamentos do plenário físico.

Os primeiros votos, do relator, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, foram no sentido de beneficiar os comandos do Congresso. Alguns dos cinco ministros que foram a favor da reeleição apenas acompanharam o relator, sem exposição de votos — o que é permitido.

No entanto, do lado contrário, os votos vieram inundados de recados a favor do texto constitucional. Na avaliação de juristas, muitos ex-ministros e especialistas próximos da Corte, a carta magna é clara em proibir a recondução nas presidência da Câmara e do Senado de forma subsequente, ou seja, na eleição imediatamente posterior.

A crítica mais contundente veio da ministra Rosa Weber, que chegou a ressaltar o papel do Supremo em proteger a Constituição."A deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional. Este Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão de garantir a intangibilidade da Constituição, enquanto seu guardião por força de expresso texto constitucional, não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional", escreveu.

O ministro Kassio Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, teve um entendimento que permitia a reeleição de Alcolumbre, aliado do governo, e vetava a recondução de Maia, crítico contumaz do chefe do Executivo. O resultado representaria uma vitória do Planalto, que perderia um aliado em um cargo de grande importância, ao mesmo tempo em que tiraria do caminho o deputado que representa uma barreira para os planos do governo no parlamento.

Mobilização

O Supremo está acostumado com críticas sociais e até ataques por parte de robôs utilizados em larga escala nas redes sociais. No entanto, desta vez, as críticas vieram de todos os lados, tanto de juristas que costumam se posicionar em defesa da Corte, quanto dos críticos.

Os argumentos pesaram e fizeram com que os ministros avaliassem danos à imagem do Tribunal e à própria credibilidade, inclusive para barrar ações autoritárias que partem do Executivo. O presidente da Corte, Luiz Fux, em conversas reservadas, foi persuadido a mudar de voto, e deixar de apoiar a reeleição. A mobilização ficou evidente no lapso temporal para o resultado, que geralmente é decidido nas horas finais. A votação poderia seguir até o dia 14, mas foi definida na noite de domingo (6/12).

Marco Aurélio, o decano, e as ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia ficaram com o papel de ressaltar que os julgamentos técnicos não devem se render aos interesses políticos de momento. Sobre Fux, pesou a força do cargo, um chefe de Poder chancelado pelo texto constitucional.