Pressão fez Fux mudar voto sobre reeleição no Congresso

Os votos do decano Marco Aurélio Mello e das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia foram contundentes ao ressaltarem que os julgamentos técnicos não devem se render aos interesses políticos do momento

Renato Souza

postado em 08/12/2020 06:00

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em conversas reservadas, foi persuadido a mudar de voto e deixar de apoiar a reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para as presidências das Casas do Congresso. A pressão sobre o presidente da Corte, que é a guardiã da Constituição, veio de dentro e de fora, sobretudo porque, abrindo a porta para que os dois parlamentares pudessem se candidatar ao posto que ora ocupam, feriria exatamente um preceito previsto na Carta. A votação, que poderia seguir até o dia 14, foi decidida na noite do último domingo.

Os votos do decano Marco Aurélio Mello e das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia foram contundentes ao ressaltarem que os julgamentos técnicos não devem se render aos interesses políticos do momento. Rosa chegou a ressaltar o papel do Supremo como guardião da Constituição com duras palavras.

“A deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional. Este Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão de garantir a intangibilidade da Constituição, enquanto seu guardião por força de expresso texto constitucional, não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional”, escreveu.

Os primeiros votos, do relator, Gilmar Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, foram no sentido de beneficiar os atuais comandos do Congresso. Alguns dos cinco ministros que foram a favor da reeleição apenas acompanharam o relator, sem exposição de votos –– o que é permitido. No final, o placar contra a reeleição de Alcolumbre ficou em 6 a 5, e de Maia, em 7 a 4.

Já o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, teve um entendimento híbrido da regra constitucional. Se, por um lado, ele via como possível a reeleição de Alcolumbre, que contaria com o beneplácito do Palácio do Planalto, considerava vedada a recondução de Maia –– que jamais poupou o presidente da República de críticas.

“O Supremo ainda exerce importante função política, como parte ativa do pacto federativo e no exercício do equilíbrio de Poderes na República. A reeleição das presidências do Poder Legislativo é um desses casos no qual se encontrava em jogo a preservação da sociedade política por meio da interpretação constitucional”, disse o advogado e cientista político Marcus Vinicius Macedo Pessanha.

Para o constitucionalista Adib Abdouni, “o Supremo Tribunal Federal cumpriu, com sabedoria, seu papel institucional de guardião da Carta, haja vista que a pretendida reeleição dentro de uma mesma legislatura representaria inequívoca ruptura do texto constitucional então vigente”.