CONTAS PÚBLICAS

Proposta que permitia furar teto de gastos é retirada da PEC Emergencial

A versão preliminar do texto havia sido repassada para que líderes do Congresso a analisassem, mas, após a divulgação do documento, o mercado financeiro reagiu negativamente

Correio Braziliense
postado em 09/12/2020 06:00
Márcio Bittar é relator da PEC Emergencial -  (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)
Márcio Bittar é relator da PEC Emergencial - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) retirou de seu relatório da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 — a PEC Emergencial — o trecho que abria a possibilidade de que parte das despesas públicas ficasse temporariamente fora do teto de gastos. A versão preliminar do texto havia sido repassada para que líderes do Congresso a analisassem, mas, após a divulgação do documento, o mercado financeiro reagiu negativamente — o dólar, que vinha em queda, registrou alta e a Bolsa de Valores de São Paulo teve forte queda. Isso obrigou o parlamentar a recuar.

Segundo a versão preliminar repassada aos congressistas, Bittar previa que a destinação de recursos, hoje parados em fundos públicos, fossem realocados para despesas de programas sociais e obras como a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Esses gastos ficariam fora do teto, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação.

Com a reação negativa do mercado, o Ministério da Economia emitiu uma nota criticando a proposta. Já o relator argumentou que era contra qualquer medida que flexibilizasse o teto.

“O governo não vai flexibilizar o teto. Vai buscar espaço fiscal com reforma tributária, com reforma administrativa, com a consolidação de outros projetos. Não haverá, sob hipótese nenhuma, análise no Congresso de flexibilização de teto. Essa é a análise hoje, mas pode ser que mude amanhã”, reforçou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

A PEC Emergencial é defendida pelo ministro Paulo Guedes como forma de reorganizar a economia para os próximos anos. A medida prevê, por exemplo, o congelamento de salário e a proibição de concursos públicos até 2022. Depois disso, os gatilhos passam a ser acionados só quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas.

As regras valem para estados, Distrito Federal e municípios e também para os Três Poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. O texto ainda diz que, enquanto as travas estiverem ativas, será interrompida a correção do teto pela inflação. Isso significa que, na prática, as despesas serão ainda mais limitadas do que já estão, uma vez que o limite de gastos será mais rebaixado.

Com a pauta do Congresso travada, o governo tentava um acordo com os líderes para que a matéria fosse aprovada ainda neste ano. O texto tem com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o que facilitaria a articulação. Mas, com a confusão do relatório preliminar, a PEC ficará para 2021 — o Congresso encerra os trabalhos no próximo dia 18. “Não vejo mais possibilidade de apresentação e discussão do relatório nesta semana. Ficará para o ano que vem”, afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

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