STJ manda prender desembargadoras da Bahia em investigação de venda de sentença

Prisões foram efetuadas pela Polícia Federal, que deflagrou duas fases de operação que apura suspeita de venda de decisões

Sarah Teófilo

postado em 14/12/2020 11:34 / atualizado em 16/12/2020 16:49

(crédito: Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou prender temporariamente duas desembargadoras da Bahia no âmbito da Operação Faroeste, que teve mais duas fases deflagradas pela Polícia Federal nesta segunda-feira (14/12). Também foi feito um pedido de prisão preventiva do operador de um juiz.

A ação investiga possível esquema criminoso de venda de sentenças judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta fase, foi observada também operação de integrantes de outros poderes, que atuavam na blindagem institucional do esquema, como na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA).

Estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí, além de Brasília (DF). A apuração investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas por um ano, além de proibição de acesso às dependências dos órgãos onde trabalham ou contato com outros funcionários. Foi, ainda, determinado que a SSP-BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia apresentem informações e documentos solicitados pelos investigadores em 30 dias.

As decisões foram expedidas pelo ministro Og Fernandes. Na determinação, ele pontuou que "o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

De acordo com ele, as fases da Operação Faroeste inibiram ações dos integrantes da organização criminosa que estavam em andamento.

Confira nota do Poder Judiciário da Bahia:

O Poder Judiciário do Estado da Bahia reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. Trata-se da continuidade da Operação Faroeste deflagrada em 2019.

Na 6ª e 7ª fases da “Operação Faroeste” foram efetuados mandados de busca e apreensão de documentos no prédio sede do PJBA. O trabalho foi conduzido pela Polícia Federal.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para avaliação das provas e aceitação ou não da denúncia, portanto, capaz de esclarecer todos os fatos.

Para o Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça.

O PJBA, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

Operação Faroeste

Deflagrada em novembro de 2019 pelo MPF, a operação tinha como objetivo inicial investigar suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores. O esquema consistia na legalização de terras griladas no estado, e foi criado por Adailton Maturino, conselheiro da Guiné-Bissau.

Segundo o MPF, havia ainda "laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente" e suspeitas de que "a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares, e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias".

No decorrer da investigação, apurou-se também o envolvimento de servidores do MPBA e da SSP-BA, assim como de advogados. A investigação envolve possível participação de autoridades da alta cúpula do poder público no estado. Já existem três ações penais tramitando no STJ.

Veja nota enviada pela defesa de Adailton Maturino na quarta-feira (16/12):

Manifestamos profunda perplexidade e preocupação com a forma como o Ministério Público Federal (MPF) divulgou as duas novas fases da Operação Faroeste executadas nesta segunda-feira (14). O comunicado à imprensa do MPF destaca um suposto “esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos”. Dessa forma, o MPF procura fazer de Adailton um ser onipresente e onipotente. Em uma perseguição abusiva pelo Órgão Ministerial, o administrador de empresas parece ser o único réu do processo citado nominalmente, mesmo não sendo alvo das recentes diligências ou tendo ligação com os alvos, o que tem se repetido a cada nova fase da operação e que cria um ambiente extremamente prejudicial na opinião pública.

Adailton e a sua esposa, Geciane, estão presos preventivamente há mais de um ano, no âmbito da Ação Penal 940. Além disso, eles tiveram os bens bloqueados e passaportes entregues à justiça, não oferecerem qualquer risco à investigação, não mantém contato com testemunhas e não tiveram qualquer suspeita contra si comprovadas. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o cerceamento de defesa contra a família. Muitas reportagens fantasiosas têm sido divulgadas a todo tempo com informações de supostas delações ou outros documentos judiciais aos quais a defesa não teve acesso.

Diante desse cenário, como advogados constituídos por Adailton e Geciane Maturino, protocolamos de imediato, um pedido de acesso ao caderno investigatório relativo à nova fase da Operação Faroeste, ao tempo em que repudiamos a forma como o casal tem sido tratado publicamente, submetidos a um prévio julgamento sem provas e a uma pena sem sentença.