Eleições municipais

Prazo para mesários que faltaram no primeiro turno justificar ausência acaba hoje

Mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo

Agência Brasil
postado em 15/12/2020 09:55
 (crédito: Antonio Augusto/Ascom/TSE)
(crédito: Antonio Augusto/Ascom/TSE)

Termina hoje (15/12) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. 

O mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. A punição para o descumprimento pode ser de suspensão de até 15 dias de trabalho se o mesário foi servidor público ou funcionário de autarquias. 

O prazo para os mesários faltosos no segundo turno realizarem a justificativa termina em 7 de janeiro. 

Diplomação

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos neste ano deverão ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais até sexta-feira (18/12). A diplomação é o último passo para a posse dos eleitos, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro.

 

 

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