O presidente Jair Bolsonaro disse que não pode controlar os atos do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo mandatário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (17/12), Nunes Marques votou favoravelmente à vacinação obrigatória contra a covid-19, durante julgamento na Corte, em um entendimento contrário ao que tem defendido o chefe do Executivo.
Bolsonaro comentou que recebeu uma série de críticas pelas redes sociais por causa do posicionamento do ministro, mas tentou se dissociar da imagem de Marques. “Não se pode querer destruir reputações por um ato de terceiros. Eu indiquei o Kassio, mas não sou dono dele”, afirmou Bolsonaro, durante solenidade do governo em Porto Seguro (BA).
O presidente opinou que nenhuma pessoa deve se vacinar contra a própria vontade. “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina. Se não quer ser tratado, que não seja. Não vou fazer quimioterapia e vou morrer, o problema é meu”, ponderou.
Vacinação obrigatória
Por maioria, o STF decidiu que a imunização contra o novo coronavírus pode ser aplicada pelo poder público de maneira obrigatória. A Corte firmou o entendimento de que a vacinação não pode ocorrer à força, mas também definiu que quem se recusar a tomar pode sofrer sanções administrativas, como ser impedido de acessar alguns serviços e lugares.
No seu voto, Marques defendeu que a aplicação deve ser compulsória desde que não haja “qualquer constrangimento físico” a quem se recuse a ser vacinado.
“A obrigatoriedade da vacina, se decidida pelas autoridades competentes nos termos da lei, pode ser sancionada apenas por medidas indiretas de coerção proporcionais e razoáveis. Tais como multas, intervenção de direitos, cujo exercício possa ter alguma ligação com a falta da vacina, sem que haja qualquer tipo de constrangimento físico do cidadão para tomar a vacina", observou o magistrado.
Saiba Mais
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.