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Congresso autoriza e Brasil já pode pagar dívida com a ONU

Congresso aprova projeto que abre crédito de R$ 3,3 bilhões para o Executivo, que usará parte para quitar débitos com organismos internacionais. País terá que depositar, até 31 de dezembro, pelo menos US$ 113 milhões para as Nações Unidas

Augusto Fernandes
postado em 18/12/2020 06:00
 (crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
(crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

Com o Brasil correndo o risco de ser punido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a perda do direito de voto na Assembleia Geral, devido a uma dívida milionária na instituição, o governo Jair Bolsonaro recebeu uma importante ajuda do Congresso Nacional, ontem, depois da aprovação de um projeto que abriu crédito extra de R$ 3,3 bilhões ao Executivo. Parte do valor será destinada justamente à quitação de débitos com organismos internacionais.

O país tem até 31 de dezembro para desembolsar ao menos US$ 113,5 milhões (pouco mais de R$ 574,1 milhões, com cotação do dólar de ontem a R$ 5,07) de uma dívida de US$ 390 milhões (cerca de R$ 1,97 bilhão) com a ONU e evitar ficar impedido de votar já a partir do primeiro dia de 2021. Ciente desse risco, o governo pediu uma suplementação do Orçamento ao Congresso.

A saída foi um projeto apresentado ao parlamento, em setembro, no qual o Executivo solicitava um reforço R$ 48,3 milhões. Mas, nesta semana, o valor foi reajustado para mais de R$ 3 bilhões pelo Ministério da Economia.

A matéria foi aprovada com 317 votos favoráveis e 20 contrários na Câmara, e em votação simbólica no Senado. Segundo o texto, R$ 917 milhões do crédito extra serão exclusivos para o governo federal resolver pendências com organismos internacionais e, deste montante, 67% (R$ 614,39 milhões) estão reservados para amortizar a dívida com a ONU. O texto está pronto para a sanção de Bolsonaro.

Alerta

Nesta semana, o embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Ronaldo Costa Filho, já tinha sido avisado pelo secretário-geral adjunto, Chandramouli Ramanathan, sobre a necessidade do pagamento “imediato” de, ao menos, o valor mínimo da dívida. A comunicação foi feita em uma carta endereçada à Missão do Brasil na instituição, divulgada pelo portal de notícias Bloomberg.

“Em nome do secretário-geral, peço, por meio do senhor, que seu governo envie de imediato os valores. 135 estados-membros já pagaram suas contribuições para o orçamento regular em 2020 e em todos os anos anteriores”, escreveu Ramanathan.

Segundo a ONU, três nações acumulam dívidas: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. Apesar disso, mantêm o direito de voto por terem alegado que passam por uma crise econômica severa, o que lhes garantiu o perdão da comunidade internacional.

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