Fundeb: texto do Senado é mantido

postado em 17/12/2020 23:18

Por 470 a 15, o Plenário da Câmara aprovou, ontem, o substitutivo do Senado que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto mantém a exclusividade das escolas públicas para o recebimento dos recursos do fundo. A matéria segue, agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Esta foi a segunda vez que a Câmara votou o projeto. A primeira foi em 11 de dezembro, quando o Plenário analisou o parecer do relator da regulamentação, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), favorável a que apenas as instituições públicas tivessem direito às verbas do Fundeb. Na ocasião, foi aprovado um destaque que alterou o texto original e destinou 10% dos recursos do fundo para instituições privadas de ensino –– filantrópicas comunitárias, confessionais e de educação profissionalizante. Após as repercussões negativas da decisão dos deputados, o Plenário do Senado alterou o texto da Câmara, na última terça-feira (15/12), e aprovou um substitutivo que resgatou o texto original de Rigoni. Esse foi o substitutivo aprovado pelos deputados ontem.

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