O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e decretou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A decisão, datada da última quinta-feira, se dá em razão de o investigado no inquérito dos atos antidemocráticos ter violado as regras da prisão domiciliar a que foi submetido em novembro.
Eustáquio foi preso porque saiu de casa, de onde não pode sair por decisão judicial, para ir ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), segundo consta na decisão de Moraes. Foi a própria pasta que avisou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF) que ele tinha um agendamento com a ministra Damares Alves e indagou se havia autorização para que deixasse a prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes pontuou que as restrições impostas ao blogueiro não estão sendo cumpridas, por isso se faz necessária a prisão. “Impõe-se, portanto, a decretação da prisão preventiva, haja vista que as medidas impostas não alcançaram o efeito disciplinar e pedagógico que eram esperados”, salientou.
No MDH, Eustáquio não foi recebido, mas seguiu para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, onde ficou das 18h30 às 20h17. O advogado de defesa, Ricardo Vasconcellos, disse que o cliente tinha autorização para sair, dada pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do DF. Mas a Vara de Execuções informou que o Cime não tem “competência ou atribuição para tanto”.
O diretor do centro, Cláudio Simões, enviou um ofício, no dia 15, à juíza da Vara de Execuções, Leila Cury, após uma solicitação feita por ela. No documento, diz que o advogado de Eustáquio entrou em contato com a central de monitoração e solicitou autorização para que seu cliente comparecesse a uma audiência com a ministra.
O ministro salienta que Eustáquio feriu a prisão domiciliar outras vezes, pois pesam 17 “ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico do investigado, que foram constatadas em dias diferentes, dando conta da ausência de zelo do investigado em cumprir todas as orientações que lhe foram dadas a respeito do monitoramento eletrônico, especialmente no que tange à manutenção da bateria para verificar a real localização geográfica do monitorado”.
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