STF manda CNJ apurar conduta do juiz da Lava-Jato Marcelo Bretas

Ministro pede que seja apurada "eventual responsabilidade funcional" do juiz federal por não ter remetido à Justiça Eleitoral processo envolvendo secretário de São Paulo Alexandre Baldy

Sarah Teófilo

postado em 19/12/2020 15:56

(crédito: CarlosMoura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz federal Marcelo Bretas, da força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro, por não ter cumprido com uma ordem expedida pelo ministro de remeter um processo à Justiça Eleitoral. O caso é relativo à investigação contra o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, e o ministro pede que seja apurada "eventual responsabilidade funcional" de Bretas.

Em agosto deste ano, Baldy chegou a ser preso por determinação de Bretas no âmbito da Operação Dardanários, que investigava grupo de empresários e servidores que buscavam dirigir contratações, especialmente na área da saúde. Na época, o ministro Gilmar Mendes determinou a sua soltura no dia seguinte. Baldy foi denunciado no mesmo mês por corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa. Segundo investigação, a atuação do secretário começou com a intermediação para liberar o pagamento para uma organização social (OS) em Goiás.

Gilmar Mendes determinou que a ação penal fosse remetida à Justiça Eleitoral goiana por envolver possível cometimento de crime de caixa dois. O ministro chegou a suspender a ação penal contra o secretário, apontando que os delitos atribuídos ao secretário são comuns e relativos a crime eleitoral, e que, por isso, o caso deve ser remetido à Justiça Eleitoral de Goiás, não podendo ser conduzido pela Justiça Federal.

"Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral de Goiás dos autos da ação penal (...), bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado", ressaltou o ministro no pedido.