O presidente Jair Bolsonaro disse em vídeo divulgado neste sábado (19/12) que, com uma composição no Congresso Nacional alinhada com o Palácio do Planalto, haverá chance de votar projetos relativos a mudanças do Estatuto do Desarmamento. O presidente busca eleger para a presidência das Casas Legislativas parlamentares alinhados, em especial na Câmara dos Deputados, hoje presidida por seu opositor Rodrigo Maia (DEM-RJ). Seu candidato na Casa é o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL).
"Não consigo avançar mais, porque dependemos de alterações na Lei do Desarmamento, que está parada no Parlamento. De acordo com a futura composição da mesa, em especial o futuro presidente da Câmara e do Senado, nós teremos chance de botar esse projeto em votação", disse. As informações foram ditas em entrevista de Bolsonaro ao filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal.
Analistas políticos já apontam que no caso de vitória de Lira, o governo deve se empenhar nas chamadas "pautas de costumes". Bolsonaro não especificou qual projeto se referia, mas havia sido questionado pelo filho sobre o que os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e os policiais poderiam esperar de 2021 em relação a armas de fogo. "Do que depender de mim, o máximo de liberação", pontuou.
Existe um projeto no Senado, de iniciativa da presidência, relativo à flexibilização nas regras de registro, cadastro e porte de arma de fogo. No ano passado, a Câmara impôs uma derrota ao presidente, aprovando a matéria de forma "desidratada", retirando trechos que facilitavam a porte e o posse de arma, mantendo, apenas, proposta às regras dos CACs.
O presidente ressaltou que o comércio de armas no Brasil "ainda está muito restrito" e apontou que conseguiu junto à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia, uma redução de 20% do imposto de importação de armamento.
Nesta semana, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, entretanto, suspendeu a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que integra o Camex, que zerou a alíquota do Imposto de Importação de pistolas e revólveres a partir de janeiro do próximos ano. O imposto é de 20%.
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