O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera que a Casa vote a reforma tributária no início de 2021, após a eleição para a Mesa Diretora, mas criticou o governo sobre o descontrole fiscal. Nesta terça-feira (22/12), ele destacou que a reforma tributária está bem avançada, mas disse temer que o governo possa ir para outro caminho que não o de continuar numa pauta onde se respeite o gasto público.
“Eu acho que o governo não vai gastar a energia necessária para colocar de pé a PEC da reforma administrativa. A tributária tem muito consenso, tem muito apoio, e espero que o governo possa tirar a emoção que teve comigo em relação a esse tema”, criticou. Segundo ele, ao não demonstrar preocupação com o equilíbrio fiscal e o controle dos gastos públicos, o governo está deixando de ser popular para se tornar populista.
“Tudo fica mais difícil quando o governo dá sinais trocados para a sociedade. O que é popular é o que cabe no orçamento público; o que é populista é aquilo que a gente promete e o Estado não tem como pagar”, ressaltou.
Sobre a PEC dos municípios, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Maia criticou a base governista por obstruir a votação do que tem chamado de “pauta-surpresa”. “Doze meses para pautar virou uma PEC surpresa? Interessante. Qual a posição do governo? Vão liberar a votação? Vão desmoralizar o Paulo Guedes?”, ironizou. A proposta custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo.
Regras cambiais
Depois de dar as declarações, Maia assumiu a Presidência da Mesa e organizou as votações, optando por fazer acordos. Conseguiu que o PSol retirasse a obstrução da votação do Projeto de Lei 5.387/19, do Poder Executivo, que muda várias regras cambiais, abrindo espaço para bancos brasileiros investirem no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Sem a obstrução, os partidos acordaram em votar apenas o texto-base, rejeitando as emendas, e deixando os destaques para serem apreciados em 2021.
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