O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Joaquim Domingos de Almeida Neto, emitiu um despacho nesta quarta-feira (23/12) com a decisão de não expedir o alvará de soltura do prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicanos), que foi preso na última terça (22/12). As informações são do jornal O Globo.
No documento, ele diz que não caberia a ele tomar as providências de soltura e, dessa forma, encaminhou o caso para a desembargadora Rosa Helena Macedo. "Por enquanto, nada a prover em sede de plantão", escreveu Almeida Neto.
"Conforme determinação expressa do ministro presidente do STJ em sua decisão (comunique-se com urgência à desembargadora relatora, Rosa Helena Penna Macedo Guita, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, solicitando-se lhes informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por meio de malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo), encaminhe-se o expediente a S. Excelência, a relatora, que decidirá com sua habitual diligência. Por enquanto, nada a prover em sede de plantão”, disse.
A decisão pela prisão domiciliar foi dada na noite da última terça (22/12) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Para ele, a prisão domiciliar deve ser aplicada por conta da pandemia de covid-19.
Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.
Entenda o caso
O prefeito do Rio de Janeiro foi preso na manhã de terça-feira em uma operação policial em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Crivella foi detido em casa, no bairro da Península, na Barra da Tijuca.
A prisão foi cumprida dentro da Operação Hades, que investiga supostos pagamentos de propina na Prefeitura do Rio, considerada um "QG da Propina" na cidade.
Além de Marcelo Crivella, também foram presos o empresário Rafael Lopes e delegado aposentado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes, também do Republicanos, está sendo procurado pela polícia. Ele não foi encontrado no endereço residencial. Lopes era o suplente da vaga de Crivella no Senado e foi secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do governo Wilson Witzel.
As investigações indicam que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município e entregariam cheques para o empresário, irmão de Marcelo Alves, então presidente da Riotur. Em troca, Rafael facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.
Ao chegar na delegacia, por volta das 7h, Crivella chegou a falar com a imprensa. "Fui o prefeito que mais combateu a corrupção na prefeitura do Rio de Janeiro", comentou, dizendo ainda que espera por "justiça".
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