Atento à difícil situação financeira dos brasileiros em 2021, o governo anunciou, ontem, um alívio na conta de luz. A bandeira tarifária, que está vermelha no patamar 2, será amarela em janeiro de 2021, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Para efeito de comparação, o patamar 2 da bandeira vermelha representa acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh.
Segundo o órgão regulador, que determina qual bandeira é acionada, a previsão hidrológica para janeiro do ano que vem sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). Esse cenário levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a consequente redução nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), e no preço da energia (PLD) em relação ao mês passado. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.
O aumento da conta de luz foi uma das preocupações do Planalto em dezembro. No início do mês, o presidente comentou sobre o assunto, em resposta a um internauta que, ironicamente, o parabenizou pelo reajuste tarifário. “As represas estão (com) níveis baixíssimos. Se nada fizermos, poderemos ter apagões. O período de chuvas, que deveriam começar em outubro, ainda não veio”, argumentou o presidente.
Dias depois, em uma live, o presidente abordou novamente a necessidade de se economizar energia. “Um apelo que eu faço a você: apague uma luz em casa agora. Se for possível, ligue o ar-condicionado mais tarde. Desligue mais cedo. Não bote naquela temperatura máxima. Fica bacana dormir ali com 12ºC, 15ºC. Tem gente que gosta. Passa para para 18ºC, 19ºC. Ajude a gente”, disse o presidente. Ele também pediu à população que tome banhos rápidos.
Sistema de bandeiras
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Durante a pandemia, a Aneel congelou as bandeiras na sinalização verde e só voltou a acioná-las em dezembro, direto para o patamar mais alto.
Conforme a agência, “com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios”. A Aneel também dá algumas dicas de ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.
Tomar banhos mais curtos e selecionar a temperatura morna no chuveiro elétrico e reduzir o tempo de utilização do aparelho de ar-condicionado são algumas orientações, assim como só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário e regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções.
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Comitê reconhece 47 mil refugiados
O governo federal analisou, este ano, mais de100 mil processos de refúgio, submetidos ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a pasta, havia pedidos pendentes desde 2019, quando o volume de solicitações foi o maior da série histórica.
Do total de processos analisados, 47.817 obtiveram o reconhecimento de refugiado pelo comitê. Os cidadãos venezuelanos representam a quase totalidade dos pedidos, com 46.641 reconhecimentos. Em seguida, em número bem menor, aparecem refúgios concedidos a cidadãos da Síria (180) e de Cuba (122). Foram indeferidos 7.375 processos, e cerca de 45 mil são casos que perderam o objeto, por falta de documentos ou outros requisitos que permitissem uma análise do pedido.
Com a crise política e econômica que atinge a Venezuela, o Conare reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos no país ainda em junho de 2019. O reconhecimento foi estendido, em agosto deste ano, por mais 12 meses. Com isso, a concessão do refúgio para venezuelanos foi acelerada pelo governo brasileiro.
O Ministério da Justiça também destacou que o uso de tecnologia no cruzamento de dados deu mais celeridade às análises de julgamentos em bloco dos pedidos de refúgio. “Com o uso de ferramentas de inteligência, incrementou-se o processamento de informações constantes dos bancos de dados governamentais, em especial de sistemas migratórios geridos pela Polícia Federal (PF). Esse processo permite a aplicação de critérios objetivos para a simplificação dos trâmites, com dispensa de entrevistas individuais a parcela significativa dos pedidos, procedimento habitual nas análises dessa natureza”, informou a pasta, em nota.
Após o reconhecimento da condição de refugiado, o cidadão estrangeiro pode retirar a Carteira de Registro Nacional Migratório e passa a ter direitos equivalentes aos dos brasileiros, como acesso universal à educação e saúde. (Agência Brasília)