Decisão judicial

Planalto terá que explicar sigilo de cartão vacinal de Bolsonaro

A 20ª Vara Federal de Brasília deu o prazo de 72 horas para que as motivações do bloqueio de informação sejam esclarecidas. Ação foi movida pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT)

Bruna Lima
postado em 12/01/2021 18:37 / atualizado em 12/01/2021 18:38

O Palácio do Planalto terá 72 horas para prestar esclarecimentos sobre o motivo de colocar sob sigilo de até 100 anos o cartão de vacinação do presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão da 20ª Vara Federal de Brasília foi protocolada nesta terça-feira (12/1) em resposta à ação movida pela deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT-PR) Gleisi Hoffman

Na ação popular, Hoffmann pede a suspensão da medida e a apresentação, por parte do Gabinete de Segurança Institucional e pela Advocacia-Geral da União, da decisão administrativa que deu aval à restrição. 

No pedido, a parlamentar sustenta que o sigilo é "irregular", "uma vez que as informações referentes ao presidente da República se encontram em um limiar entre aquilo que se configura pessoal e de interesse público, de sorte que o contexto social vivenciado pelo Brasil torna as informações referentes às vacinas de Jair Bolsonaro dotadas de interesse público e devem ser devidamente divulgadas".

Hoffmann ainda reforça a necessidade de informação, sobretudo pela conduta do mandatário em "desencorajar a vacinação da população brasileira contra o novo coronavírus, insistindo em sua desobrigatoriedade, e chegando a afirmar que a pessoa não poderia reclamar depois que se tornasse um 'jacaré', ou mesmo se iniciasse a crescer barba em mulheres e homens passassem a falar fino". 

Lei de Acesso à Informação

O sigilo de 100 anos ao cartão de vacinação de Bolsonaro foi decretado após um pedido de acesso do documento, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), pela reportagem da revista Época. "As informações pessoais, às quais se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem", justificou, na ocasião, a Secretaria de Comunicação do Planalto. 

 

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