O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que a decisão tomada pela Corte, em abril do ano passado, sobre a competência da União, estados e municípios na adoção de medidas sanitárias, não impede que o governo federal atue no combate à pandemia de covid-19. A afirmação de que o presidente Jair Bolsonaro teve seus poderes de combate à doença restritos circula pela internet. O próprio chefe do Executivo chegou a fazer afirmações do tipo, por diversas vezes.
Na semana passada, Bolsonaro voltou a repetir a falsa acusação, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band. “Pelo STF, eu tinha que estar na praia, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim”, disse. Em nota, publicada pela Secretaria de Comunicação Social, a mais alta Corte de Justiça do país afirma que decidiu "que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus". O Supremo destacou que esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ações e julgamentos realizados.
O Tribunal destacou que "conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia".
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.