JUSTIÇA

STF destaca que não impediu Bolsonaro de combater pandemia de covid-19

Tribunal responde a boato que se espalha pela internet, reverberado pelo presidente Jair Bolsonaro, afirma que a Corte retirou poderes do Executivo para atuar contra o coronavírus

Renato Souza
postado em 18/01/2021 18:59
 (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que a decisão tomada pela Corte, em abril do ano passado, sobre a competência da União, estados e municípios na adoção de medidas sanitárias, não impede que o governo federal atue no combate à pandemia de covid-19. A afirmação de que o presidente Jair Bolsonaro teve seus poderes de combate à doença restritos circula pela internet. O próprio chefe do Executivo chegou a fazer afirmações do tipo, por diversas vezes.

Na semana passada, Bolsonaro voltou a repetir a falsa acusação, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band. “Pelo STF, eu tinha que estar na praia, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim”, disse. Em nota, publicada pela Secretaria de Comunicação Social, a mais alta Corte de Justiça do país afirma que decidiu "que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus". O Supremo destacou que esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ações e julgamentos realizados.

O Tribunal destacou que "conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia".

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