O vencedor da eleição para a Presidência da Câmara, na segunda-feira, vai enfrentar, já nos primeiros dias no comando da Casa, uma forte pressão para que tome providências em relação à resposta do governo à pandemia da covid-19.
Seis partidos de oposição, por exemplo, acabam de protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, a quem acusam de 15 ações ou omissões durante a crise sanitária, sobretudo na trágica situação em Manaus — é o 64º pedido do tipo já apresentado contra o chefe do Executivo. No mesmo documento, os partidos também deram início à coleta das 171 assinaturas necessárias para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as ações do governo na pandemia.
O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à eleição que tem como principal fiador o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em entrevista ao Correio, que não fugirá de suas responsabilidades constitucionais, caso seja eleito. Ele assegurou que, além de analisar pedidos de impeachment, instalará a CPI “se houver o número de assinaturas, o fato determinado e demais requisitos legais”.
Apoiado por uma frente de partidos de centro e de esquerda, Rossi também dirigiu críticas ao seu principal adversário na disputa, Arthur Lira (PP-AL), um ex-aliado que tem o apoio por Bolsonaro. “Nós nos dávamos muito bem. O problema surgiu quando eu resolvi permanecer independente, e ele preferiu ser submisso ao Planalto”, disse o emedebista. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O Brasil está enfrentando uma profunda crise política e sanitária. Se o senhor for eleito, como deverá ser a atuação da Câmara nesse contexto?
Em primeiro lugar, com muita responsabilidade. A pandemia ainda não acabou, e precisamos arrumar saídas para o enfrentamento dos problemas sociais e econômicos. A Câmara tem o dever de ajudar o país, defendendo a vacina sem politizações.
Caso ocupe a Presidência da Câmara, quais pautas terão prioridade?
Combate à pandemia e seus efeitos econômicos. Vou defender uma ação colaborativa para ajudar o Ministério da Economia a encontrar recursos para dar um reforço nos programas de renda, sem comprometer as contas públicas. Vamos focar, também, na reforma tributária, para gerar emprego e renda.
Em entrevista ao Correio, o deputado Arthur Lira disse que, na Câmara, foi abandonada a proporcionalidade, conforme o tamanho de cada partido, na ocupação de espaços, como a relatoria de PECs (propostas de emenda à Constituição), medidas provisórias, projeto de lei. O senhor concorda?
Nos últimos dois anos, na maior parte do tempo, ele integrou — em muitos momentos, até liderou — o maior bloco de partidos, que incluía o dele, o MDB e o DEM. Quando ele resolveu ingressar no governo, tudo mudou. Passou a criticar quem preferiu continuar independente. A proporcionalidade é regimental, é um direito dado pelo voto popular. Claro que será respeitada.
Na mesma entrevista, seu adversário disse que o senhor representa uma Câmara centralizadora, que decide sobre pautas e outros assuntos sem que os deputados sejam ouvidos. Qual é sua opinião sobre isso? Como será na sua presidência, caso vença a eleição?
Isso não faz sentido nenhum. Vamos aos fatos. Desde 2016, a bancada do MDB, uma das maiores da Câmara, me elegeu líder cinco vezes, de forma unânime. Isso ocorreu porque sempre conduzi a bancada de forma amplamente democrática. Essa característica me credenciou para me tornar presidente do MDB, cuja convenção me escolheu com 96% dos votos. Repito: nos últimos dois anos, o meu adversário integrou o mesmo bloco que eu. Dividíamos tarefas juntos. Nós nos dávamos muito bem. O problema surgiu quando eu resolvi permanecer independente, e ele preferiu ser submisso ao Planalto.
O senhor perdeu apoios importantes, nos últimos dias, como o do PSL, que passou a apoiar Arthur Lira. O que tem feito para atrair mais respaldo e evitar novas perdas nesta reta final?
Tenho o apoio do presidente do PSL, Luciano Bivar. Já faz um tempo que o partido sempre se dividiu em três alas: uma governista, uma independente e um pequeno grupo de cinco deputados que flutua entre a primeira e a segunda. Os independentes sempre estiveram comigo e sempre estarão. Até a eleição, tudo se equaliza.
Como o senhor avalia a atuação do governo na pandemia? E na grave crise sanitária em Manaus?
No ano passado, ajudamos o governo votando os auxílios para estados e municípios e, também, o auxílio emergencial. Isso fez com que o governo ganhasse popularidade. No caso da vacina, houve erro do Ministério da Saúde. Em Manaus, também faltou iniciativa e rapidez.
A oposição está colhendo assinaturas para a criação de uma CPI destinada a investigar responsabilidades do governo na crise em Manaus. Se for alcançado o número de assinaturas necessário, qual será sua decisão, caso vença o pleito?
Tenho de cumprir o regimento e a Constituição. É função constitucional do Legislativo fiscalizar o Executivo. Se houver o número de assinaturas, o fato determinado e demais requisitos legais, cabe a instalação da CPI.
Pretende analisar pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro? Há um compromisso, nesse sentido, entre o senhor e o PT.
O PT não pediu nem impôs nada. Os partidos de oposição apresentaram uma carta-compromisso, definindo uma plataforma a ser defendida por nossa candidatura. No item 3.6, está previsto “utilizar todos os instrumentos constitucionais destinados a assegurar o respeito à Constituição, às leis e à democracia, como as CPIs, convocação de autoridades e decretos legislativos, inclusive, a análise e resposta institucional sobre crimes, por ação ou omissão, que afetem a vida do povo, imputados a autoridades do Poder Executivo”. Portanto, o nosso compromisso é esse. É função constitucional do presidente da Câmara analisar pedidos de impedimento. Se eu for presidente, não posso abrir mão de uma função prevista na Constituição.
É favorável à volta do auxílio emergencial? Caso seja eleito, que iniciativa a Câmara deve adotar em relação ao tema?
Sou favorável. Cabe ao Ministério da Economia apresentar soluções, e a Câmara, aprovar, sempre respeitando as contas públicas e as previsões orçamentárias.
Qual é a importância da eleição na Câmara para o dia a dia dos brasileiros?
Todos os projetos de interesse do país passam pela Câmara, cuja função é ser independente e harmônica com os demais Poderes. Uma coisa está junta à outra. A Câmara precisa ser altiva, respeitada, para exercer sua função em defesa do povo brasileiro. É na Câmara que todos os setores da sociedade estão respeitados.
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