O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu o ano judiciário com duras críticas ao negacionismo científico em relação à pandemia da covid-19. Ele afirmou que o momento pede fraternidade e “vozes ponderadas”. Além de ministros, estava presente à cerimônia o presidente Jair Bolsonaro. Ele não fez nenhum pronunciamento, mas chamou a atenção pelo fato de estar de máscara, item de segurança que não costuma usar. A proteção, porém, era obrigatória para os participantes.
A abertura do ano judiciário começou com um minuto de silêncio em homenagem às mais de 220 mil vítimas da covid-19 no país. Fux frisou que o momento é de compaixão e criticou aqueles que não reconhecem a gravidade da crise sanitária.
“Não devemos ouvir vozes isoladas, algumas, inclusive, no âmbito do Poder Judiciário, (...), pessoas que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezam vítimas e desprezam, por meio do negacionismo científico, o problema grave que vivemos”, enfatizou. “É tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas, que labutem, diuturnamente, nas esferas pública e privada para, juntos, vencermos essa batalha.”
Fux ressaltou que 2020 foi um ano de “choques e incertezas”, que “expôs cruelmente nossas fraquezas”. O ministro, no entanto, destacou sua confiança na ciência e na racionalidade. “Não tenho dúvidas de que a ciência, que, agora, conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo”.
De acordo com Fux, a crise sanitária “tem trazido lições que nos convidam a colocar a diferença em segundo plano, agir solidariamente e pensar no bem comum, pois a nossa sociedade e a democracia apenas funcionam quando não pensamos apenas em nós mesmos, mas em uns nos outros”.
Ele destacou que, nesse sentido, a Corte operou “escolhas corretas e prudentes para preservação da Constituição e da democracia, impondo responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federados”. No ano passado, o STF definiu que, além da União, estados e municípios têm autonomia para definir medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, como determinar lockdown, muito criticado por Bolsonaro.
O ministro assegurou que o Judiciário vai permanecer “ao lado do cidadão brasileiro e de suas instituições, para a reconstrução do país e a manutenção da democracia brasileira”. “O ano de 2021 nos impõe o desafio de reerguer o nosso querido Brasil. Precisamos e lograremos reconstruir o país como nação, sem perder de vista lições de solidariedade”, afirmou.
Segundo ele, a pauta de julgamentos do STF, neste primeiro semestre, foi construída de forma a privilegiar “casos cujo desfecho possam contribuir para a segurança jurídica dos contratos, para a retomada econômica do país, para o reforço da harmonia entre os entes federativos”. A pauta, contudo, ainda pode passar por ajustes para incluir demandas importantes para o país e temas relacionados à crise sanitária.
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Presencial e virtual
Também participaram, presencialmente, da cerimônia os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. Já os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam a sessão de forma virtual. Como convidados, a cerimônia recebeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz; e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que acompanhou o evento de forma remota. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) também foi convidado, mas cancelou a participação, em meio às negociações para a eleição à Presidência da Câmara.
Imbróglio envolve a Lava-Jato
O fim do sigilo de mensagens obtidas pela Operação Spoofing reacendeu a discussão sobre a postura do ex-juiz Sergio Moro nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É que, para o PT, as mensagens publicadas, a partir dessa decisão, “reafirmam o conluio” entre o ex-magistrado e os procuradores da Lava-Jato.
A publicação de novas mensagens da Spoofing — que investigou a invasão de hacker a celulares de autoridades, como o então ministro da Justiça Sergio Moro — foi feita, ontem, após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantar o sigilo das conversas.
A decisão do magistrado ocorreu no âmbito de reclamação apresentada pela defesa de Lula, que já havia obtido acesso às mensagens e pretende usar as conversas para mostrar que Moro teria agido de forma parcial nos julgamentos que levaram à condenação e à prisão do ex-presidente.
Ao todo, vieram à tona 50 páginas de conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, em grupos de integrantes da Lava-Jato, ao longo de 2015 a 2017. As mensagens mostram os procuradores acertando detalhes das ações da Lava-Jato, mas, também, trocas de informações e consultas realizadas entre o então juiz e Dallagnol. Em dezembro de 2016, por exemplo, Dallagnol disse a Moro que a força-tarefa estava protocolando a denúncia contra Lula. Ele respondeu dizendo “um bom dia, afinal”.
Em nota, o PT afirmou que “os diálogos reafirmam conluio e fraude jurídica praticada pelo juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol à frente da operação Lava-Jato para condenar o ex-presidente Lula”.
Moro, por sua vez, publicou nas redes sociais que não reconhece a autenticidade das conversas e ressaltou que “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente”.
Já Dallagnol e procuradores pediram, ontem, a Lewandowski que reveja sua decisão. Eles reclamam que o material “constitui prova ilícita” e que pode ter sido “objeto de múltiplas adulterações”. O grupo ainda pede que Lula devolva as conversas e seja impedido de usá-las.
Os procuradores, inclusive, fixam prazo de cinco dias para que Lewandowski aprecie o pleito, “sob pena de impetração de mandado de segurança”. (MB)