Lista com pauta prioritária do governo inclui privatização da Eletrobras e acesso a armas

Lista com 35 pontos foi entregue por Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Entre os itens, estão ainda o excludente de ilicitude para policiais e o ensino domiciliar, além de reformas econômicas para ajustar as contas públicas

Ingrid Soares

postado em 03/02/2021 13:57 / atualizado em 03/02/2021 16:36

(crédito: Evaristo Sá/AFP)

Em reunião nesta quarta-feira (3/2) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro entregou uma lista com 35 projetos prioritários que o governo deseja pautar no Congresso. O Correio teve acesso ao documento elaborado pela Secretaria de Governo.

Na Câmara, entre os pedidos listados na pauta de costumes está a facilitação para acesso a armamentos, como o registro, posse e comercialização de armas de fogo; normas aplicáveis a militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como o excludente de ilicitude, espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço; regulamentação do homeschooling (ensino domiciliar); aumento da pena para abuso sexual em menores; documento único de transporte; e a inclusão da pedofilia como crime hediondo.

Voto impresso ficou de fora

Na pauta de retomada de investimentos, consta a privatização da Eletrobras e o marco legal do mercado de câmbio. Já no Senado, na pauta fiscal está a PEC Emergencial, a PEC dos fundos, o Pacto Federativo e o uso dos Fundos Públicos para a pandemia.

Para estimular a retomada dos investimentos, Bolsonaro pretende investir no PL 3178/2019 - Partilha no polígono do Pré-Sal - Petróleo e Gás; na modernização do setor elétrico e em ferrovias. Também está listada a cobrança de pedágio (Free Flow). O mandatário adicionou ainda a revisão da Lei de Drogas (Corrupção de menores) e visa a alteração do Estatuto do Índio contra o infanticídio. Já a medida que propõe o voto impresso não foi incluída na lista. 

Tramitação

 

O governo quer acelerar ainda projetos já aprovados pelo Senado Federal e que agora estão em tramitação na Câmara, como o teto remuneratório; a autonomia do Banco Central e a Lei do Gás.

"Clima melhor possível"

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã desta quarta-feira (3/2), no Palácio do Planalto, a visita dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O encontro buscou definir uma agenda em conjunto com o Executivo. O chefe do Executivo disse que o clima entre os poderes é "o melhor possível" e ressaltou que imperará a "harmonia" entre os poderes.

Ao seu lado, Pacheco ressaltou que as pautas encaminhadas por Bolsonaro terão a viabilidade avaliada pelos partidos. "Ao sermos recebidos pelo presidente, a quem agradeço pelo gesto, recebemos de suas mãos sugestões de pautas que, obviamente, submeteremos aos nossos respectivos colégios de líderes, senadores e deputados para que possamos apreciar a viabilidade da inclusão em pauta de cada um desses projetos", concluiu o presidente do Senado.