A nova presidência do Congresso Nacional quer aprovar a reforma tributária dentro de seis a oito meses. Por isso, estabeleceu um cronograma que prevê a apresentação do parecer da reforma ainda neste mês de fevereiro.
O andamento da reforma tributária foi discutida nesta quinta-feira (4/2) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
"Ficou definido que a comissão mista concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões, críticas ao parecer. Na sequência, se iniciará por uma das casas legislativas", anunciou Rodrigo Pacheco, após a reunião.
Ele concluiu que, segundo esse calendário, é possível ter a reforma aprovada em até oito meses. "Temos uma previsão que, dentro de seis a oito meses, nós poderemos ter concluído a reforma tributária no Congresso Nacional, tanto no âmbito do Senado, quanto no âmbito da Câmara dos Deputados", afirmou Pacheco.
Presidente da comissão especial da reforma tributária, o senador Roberto Rocha reforçou o compromisso de acelerar o andamento da pauta. Por isso, indicou que não vai pedir uma nova prorrogação do prazo da comissão, que expira em 31 de março. "A gente quer antecipar, quer ver se aproveita os dias de carnaval, o recesso, para poder concluir o relatório", informou. Ele calcula que, desta forma, será possível votar a reforma no plenário de uma das casas legislativas ainda neste primeiro semestre.
Não está definido, no entanto, se, após a comissão especial, a reforma tributária será levada primeiro para o plenário da Câmara dos Deputados ou para o plenário do Senado. Arthur Lira afirmou que "não vai haver briga de protagonismo entre a Câmara e o Senado pelas reformas". "Tem que andar nas duas casas. Pouco importa se começará em uma e terminará em outra. Não há essa preocupação. A preocupação é entregar as reformas ao Brasil", declarou.
O presidente da Câmara ainda ressaltou que, nesta quinta-feira, foi discutido apenas o cronograma da reforma tributária e não o seu conteúdo. "Não tratamos de mérito", frisou. "Não foi uma conversa sobre o conteúdo, mas o estabelecimento de um cronograma. E vamos nos esforçar para cumpri-lo. É o que o mercado e a sociedade esperam de nós", reforçou Pacheco.
Apesar do comprometimento com o andamento da reforma tributária, ainda há ruídos sobre o alcance da proposta. É que, se depender do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma pode incluir a recriação da CPMF, imposto que ainda sofre resistência de parte do Congresso.
Por conta disso, o governo só apresentou a primeira das quatro fases imaginadas para a reforma tributária até agora. É a fase que propõe a unificação de tributos federais, considerada tímida pelo Congresso. As demais propostas do governo são a reformulação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a reformulação do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ); e a desoneração da folha, que o ministro Paulo Guedes quer custear por meio da recriação da CPMF.
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