Moraes mantém veto à implementação do juiz de garantias

Magistrado validou decisão do presidente da Corte, que vetou o trecho do pacote anticrime que previa a criação do instituto

Renato Souza

postado em 04/02/2021 16:57 / atualizado em 04/02/2021 16:59

(crédito: ED ALVES)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta quinta-feira (4), o veto à criação do juiz de garantias. Ele rejeitou um pedido de um grupo de advogados para reverter decisão tomada pelo atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que em janeiro do ano passado suspendeu a criação do instituto.

De acordo com o entendimento do ministro Moraes, a decisão de Fux não tem tem "qualquer ilegalidade". O juiz de garantias, que atuaria apenas durante a investigação, deferindo prisões e quebras de sigilo, por exemplo, foi aprovado no chamado "pacote anticrime", que reuniu uma série de mudanças na legislação penal.

Após ser aprovado pelo Congresso, o pacote foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a parte do juiz de garantias foi vetada por Fux. A decisão do ministro precisa ser avaliada pelo plenário da Corte.

No entanto, é o próprio Fux quem define a agenda do plenário e o tema não foi pautada para análise no primeiro semestre deste ano. O Tribunal deve realizar uma série de audiências públicas sobre o assunto antes do julgamento.

Os autores do recurso que pedia revisão da decisão de Fux integram o Instituto de Garantias Penais, que tem entre seus membros advogados que atuaram ou atuam para réus investigados na Lava-Jato.