Presidência da CCJ detona a primeira crise da nova gestão no Congresso

Cotados para presidir a Comissão de Constituição e Justiça na Câmara e no Senado são alvo de controvérsia. Bia Kicis sofre rejeição pela proximidade com Bolsonaro e por ataques a outros Poderes. Davi Alcolumbre encontra resistência dentro do MDB

Augusto Fernandes

postado em 05/02/2021 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - Jefferson Rudy/Agencia Senado)

Terminado o processo de definição das novas presidências da Câmara e do Senado, deputados e senadores vão se debruçar, agora, sobre a escolha das lideranças das comissões permanentes. Assim como aconteceu nas campanhas para a cúpula do Parlamento, a disputa pelos colegiados deve voltar a desgastar os parlamentares, em especial por conta de alguns dos nomes cotados para assumir as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa, que são as mais importantes do Congresso.

Na Câmara, o anúncio de que a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será indicada para concorrer ao colegiado não foi visto com bons olhos, sobretudo pela proximidade dela com o presidente Jair Bolsonaro e pelo histórico recente de ataques a outros Poderes. No ano passado, por exemplo, a parlamentar virou alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), um, por ter estimulado a realização de atos antidemocráticos, e outro, por conta de notícias falsas e ofensas contra ministros da Corte.

Como a CCJ tem papel fundamental na Câmara, uma parcela da Casa se incomodou com a possibilidade de a deputada liderar a comissão, devido ao temor de que as pautas contra o governo sejam barradas e que temas da agenda de costumes do Palácio do Planalto recebam prioridade.

Mesmo parlamentares que, assim como Kicis, apoiaram Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara, já admitem que a presença dela na CCJ pode ser um problema. Segundo o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), “há um constrangimento, não há como negar”.

“Há uma série de resistências junto às lideranças partidárias, junto à imprensa, que ela precisa construir pontes. Se ela conseguir construir essas pontes e ganhar a confiança desses setores, deixando claro que a condução dela é diferente da pauta dela, as coisas vão se organizar”, frisou o deputado, em entrevista ao portal UOL. “Se o clima continuar como está, vamos ter de encontrar uma solução política para isso.”

Apesar das dúvidas em torno do seu nome, Kicis tem afirmado que, caso seja escolhida para presidir a CCJ, será imparcial. “Todos sabem das minhas convicções políticas. Se honrada com a confiança dos meus pares, minha atuação à frente da CCJ será pautada por imparcialidade, diálogo, previsibilidade e respeito à Constituição e ao regimento, com isenção em todos os projetos apresentados”, enfatizou, nas redes sociais.

Diante da polêmica, partidos têm trabalhado para convencer o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), membro da CCJ desde 2019, a lançar uma candidatura avulsa para concorrer com Kicis — o partido dele integrou o bloco que apoiou Lira na campanha pela Presidência da Câmara. Apesar da pressão, ele ainda não definiu se vai concorrer ao posto. “Um conjunto de deputados de vários partidos e matrizes ideológicas veio me procurar, me solicitando e incentivando a apresentar a candidatura. Estou ouvindo a todos, mas serei mais prudente e cauteloso antes de tomar uma decisão. Até a próxima semana, vou consolidar o meu posicionamento”, disse Lafayette, ao Correio.

Senadores

A disputa da CCJ entre os senadores também tem sido alvo de críticas, apesar de a situação estar um pouco mais amena do que na Câmara. O principal parlamentar cotado para o cargo, até o momento, é Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deixou a Presidência da Casa, nesta semana, para dar lugar a Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A possibilidade de o democrata continuar em uma posição de relevância no Senado deixou Renan Calheiros (MDB-AL) inconformado. A vontade do senador era de que o seu partido, que tem a maior bancada na Casa, seguisse no comando da CCJ — Simone Tebet (MDB-MS) é a atual presidente da comissão. Nesta semana, o parlamentar alagoano demonstrou a sua insatisfação nas redes sociais. “A estrela de Davi Alcolumbre reluziu nos dois anos no Senado. Para o brilho não se tornar opaco, é prudente que abdique da síndrome de Golias, do gigantismo dos filisteus”, postou Calheiros. “A CCJ será o estilingue nos olhos do presidente Rodrigo Pacheco, uma confrontação e divisão de poder ilógicas.”

Apesar disso, o posicionamento do ex-presidente do Senado ainda não encontrou eco entre os demais senadores. Mesmo emedebistas dizem que não há nada de errado em Alcolumbre se candidatar à chefia do colegiado. “O Davi e o grupo de apoio que eles construíram ao Pacheco têm o direito de indicar o candidato que deve presidir a CCJ. E o Davi, que presidiu o Congresso, tem toda a capacidade de ocupar a CCJ. Não vejo nada contra”, destacou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). “Gostaria que houvesse um entendimento (entre MDB e o bloco pró-Pacheco), propugnei pelo entendimento, mas, se o MDB não quis participar da conversa, do entendimento para ser uma Casa pacificada, foi uma pena.”

Poder

A Comissão de Constituição e Justiça tem a competência, entre outras, de avaliar a constitucionalidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) e de projetos de lei, e fundamentos legais e regimentais das proposições, inclusive, os pedidos de impeachment contra o presidente da República. Bolsonaro, por exemplo, é alvo de 62 pedidos de impedimento protocolados na Câmara.