Sem orçamento, salário de servidor corre risco de atrasar

A demora na aprovação do Orçamento pode impactar seriamente órgãos do governo. Parte deles só tem dinheiro para pagar o funcionalismo até março

Vera Batista

postado em 10/02/2021 06:00

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Orçamento de 2021, que já deveria ter sido aprovado, ainda não foi apreciado pelo Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após adiamentos, agendou para hoje a sessão destinada à instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Enquanto isso, por falta de recursos, Banco Central, Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Forças Armadas correm o risco de ficar sem dinheiro para pagar salários dos servidores. Os relatos são de que a Esplanada vive uma situação de penúria e que a fatura para bancar despesas é tão alta que o Executivo vai ter de se endividar em quase R$ 500 bilhões.

Com exceção das Forças Armadas, que conseguem arcar com os gastos até o início do segundo trimestre, os demais órgãos chegam ao limite em março, afirmam técnicos do Ministério da Economia. De acordo com informações do Blog do Vicente, o Planalto terá de correr para aprovar o Orçamento de 2021, a fim de obter autorização ao Legislativo para créditos suplementares, sob pena de cometer crime fiscal. Um dos principais motivos é que só há dinheiro para pagar os salários dos militares até maio. Pelo projeto de Orçamento que está no Congresso, o Executivo terá de se endividar em R$ 42,5 bilhões para manter em dia os contracheques das FAs.

Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco explicou que, enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo fica sem a possibilidade de fazer remanejamentos de uma área para outra. Mas o principal problema é que, pelo terceiro ano consecutivo (de 2019 para cá), o Executivo precisa de autorização do Congresso para quebrar a regra de ouro — que proíbe o governo de se endividar para pagar custeio. “No Orçamento, o governo coloca uns valores em separado, que são as programações condicionadas, como um aviso de que não fará aquelas despesas antes da autorização de descumprimento da regra de ouro. No total, são R$ 453,7 bilhões”, destacou.

Nessas despesas condicionadas não estão apenas os salários e custeio (no total de R$ 119,2 bilhões). Fazem parte, também, os benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), de R$ 272,2 bilhões; o Programa Bolsa Família (R$ 5 milhões); subsídios e subvenções econômicas (R$ 3,7 bilhões); benefícios aos servidores (R$ 2,6 bilhões) e demais despesas (R$ 55,5 bilhões), apontou Castello Branco.

Estratégia

Na avaliação de José Celso Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Ipea (Afipea), “o discurso de falta de dinheiro é uma estratégia governista (em conjunto com a sua base parlamentar) para criar um clima de apreensão e incertezas, aprovar o Orçamento e, de quebra, manter o discurso do ajuste fiscal e das reformas liberais no centro das notícias”.

Paulo Lino Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), lembrou que o Orçamento é um problema de gestão. Ele prometeu providências em caso de calote. “Isso nunca aconteceu e, se vier a se concretizar, terá a resposta adequada do funcionalismo.”

Em nota, o Ministério da Economia informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, como os anteriores, depende de aprovação legislativa. Mas, após a aprovação da LOA 2021, o Executivo pode reduzir a fonte de recursos condicionados. Mas, salientou que “não se vislumbra insuficiência de recursos orçamentários para qualquer despesa prevista no PLOA 2021, sendo inapropriado afirmar que determinada despesa pública só será suportada em uma parte do exercício financeiro de 2021”, porque espera “a atuação coordenada e responsável de todos os órgãos e Poderes da República, como sempre tem ocorrido”.