Por meio de um acordo entre os partidos, a Câmara adiou para hoje a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que garante autonomia ao Banco Central. O acerto foi firmado durante a sessão de ontem, após a oposição fazer pressão por mais tempo para analisar a matéria.
O BC tem como principal atribuição o combate à inflação, o que inclui a definição, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), da taxa básica de juros da economia, a Selic. O substitutivo do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), determina que o Copom passe a estabelecer, também, as metas para a política monetária, a serem cumpridas pelo BC.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar o projeto em votação após reunião, na segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Entre outros pontos, o texto prevê que o presidente e os diretores do banco terão um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez, por igual período. Esses mandatos, segundo o projeto, não podem coincidir com o do presidente da República.
Na sessão de ontem, PLP teve a urgência aprovada pela maioria do plenário. Deputados de oposição votaram contra e, com requerimentos e outros instrumentos regimentais, tentaram adiar a votação por considerarem que há pautas mais prioritárias para a Câmara discutir, como a retomada do auxílio emergencial e a garantia do acesso de toda a população à vacinação contra a covid-19. Também criticaram o fato de uma matéria dessa complexidade ser levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
Em meio aos debates, Lira propôs um acordo para que as discussões sobre a matéria fossem concluídas ontem para que apenas a votação do mérito seja realizada hoje. A proposta foi aceita pela oposição, que, por meio do acordo, terá direito a apresentar cinco destaques e dois requerimentos de obstrução.
Espera de 27 anos
O tema da autonomia do BC está em discussão no país há 27 anos. O PLP 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), confere autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC, para evitar que sua atuação sofra pressões políticas. O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2020.
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