A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva não pretende usar as mensagens trocadas por Sergio Moro com procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba, no âmbito do habeas corpus (HC) que julga a suspeição do ex-juiz federal, no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente. Para o advogado Cristiano Zanin, a parcialidade de Moro já está provada e fundamentada na medida impetrada em favor de Lula.
Entre as provas que a defesa vê para embasar o pedido de suspeição do ex-magistrado, e que consta do HC, está a entrada do ex-juiz no governo do presidente Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupou até abril do ano passado. Seis dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, Moro retirou o sigilo sobre a delação do ex-ministro Antonio Palocci, decisão tomada por ele de forma espontânea, sem ter sido provocado.
O caso de suspeição deve ser levado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para análise da Segunda Turma ainda neste semestre. A avaliação está parada desde dezembro de 2018, quando Mendes pediu vista depois do voto de Edson Fachin e Cármen Lúcia. Como presidente da turma, cabe a ele, além de devolver o processo, pautar para julgamento.
Na última terça-feira, por 4 a 1 foi validado o acesso à defesa de Lula às mensagens entre Moro e os procuradores, apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal. Os advogados do ex-presidente, agora, têm acesso às mensagens, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que também levantou o sigilo dos diálogos.
O uso dos arquivos no processo foi autorizado por quatro dos cinco ministros da Segunda Turma. A medida cria mecanismos que podem auxiliar a defesa do ex-presidente a obter a anulação de processos que pesam contra ele.
Anistia aos hackers
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), recém-empossado como líder da maioria no Senado, protocolou, ontem, um projeto de lei que prevê anistia para os hackers que revelaram diálogos atribuídos a Moro e aos procuradores. Na justificativa, argumentou que os acusados contribuíram para o “aperfeiçoamento das instituições brasileiras”, pois os diálogos são “confissões inequívocas de perseguição política”.
Caso o projeto vire lei, serão beneficiados Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira, Luiz Henrique Molição e Thiago Eliezer Martins Santos, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de associação criminosa, invasão de dispositivo informático e interceptação de comunicações telefônicas.
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Ministros dizem não ao esquecimento
Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, ontem, contra o direito ao esquecimento na esfera cível. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, seguiram o voto do relator, Dias Toffoli, que se manifestou na semana passada. O ministro Edson Fachin divergiu e reconheceu o direito. O julgamento continua na próxima quinta-feira. A ideia do “direito ao esquecimento” envolve, por exemplo, no caso de uma pessoa condenada e presa. Após cumprir a pena, ela poderia solicitar a exclusão de referências ao crime que cometeu da Internet e proibir que a imprensa a cite.