Relator no STF quer que governo defina plano de combate à covid-19 entre quilombolas

Ministro Marco Aurélio votou para que governo federal formule documento no prazo de 30 dias. O caso está em julgamento virtual e os outros ministros ainda precisam se pronunciar, seguindo ou não o relator

Sarah Teófilo

postado em 12/02/2021 18:26 / atualizado em 12/02/2021 18:48

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator de ação que julga cuidados do governo federal em relação a povos quilombolas no âmbito do combate à covid-19, votou nesta sexta-feira (12/2) para que a União formule, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento à pandemia entre esta população. O julgamento é virtual (os ministros não discutem a matéria em plenário, mas apenas incluem seus votos no sistema), e os outros integrantes da Corte ainda não votaram.

O relator pede que o plano traga "providências e protocolos sanitários voltados a assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária, com a participação de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas — Conaq". O ministro votou, ainda, para que seja constituído, em até 72 horas, um grupo de trabalho interdisciplinar para debater, aprovar e monitorar a execução do plano.  Ele também pede a inclusão, no mesmo prazo, de raça/cor/etnia no registro de casos de covid-19. 

No Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que serve para orientar a vacinação nos estados e municípios, o governo federal chegou a prever os povos quilombolas no grupo prioritário. No entanto, em um dos quadros do documento divulgado, que pontua cada fase e a referida população alvo, os quilombolas não estão elencados em nenhuma das fases. A questão gerou pedido de informação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cobrou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, explicações sobre a ausência de quilombolas no trecho. 

Em seu voto, o ministro cita o plano, afirmando que os quilombolas foram incluídos em virtude da vulnerabilidade, mas que o governo federal se limitou a "fazer indicação genérica, deixando de prever protocolos sanitários voltados à efetividade da medida e de articular ações programáticas a fim de evitar descompasso nas unidades da Federação".

Marco Aurélio ressalta que "não há especificação nem do quantitativo populacional nem das doses a serem destinadas aos remanescentes dos quilombos". "Tampouco foram estabelecidos objetivos, metas, cronograma e providências para a imunização prioritária", pontuou.

Conforme o ministro, "não basta a inclusão formal dos quilombolas no grupo dos primeiros a serem imunizados, se desacompanhada de planejamento conducente à eficácia da medida". "É preciso viabilizar a concretização dos preceitos fundamentais atinentes à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde", afirmou.