O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar novas diligências no inquérito que investiga eventual responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de oxigênio em Manaus em meio à pandemia da covid-19. Segundo o magistrado, o general deverá entregar à corporação e-mails institucionais da pasta trocados com a Secretaria de Saúde do Amazonas. A decisão de Lewandowski é em atendimento a pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.
Para aprofundar a investigação, o magistrado acatou a oitiva de novas testemunhas, tais como representantes da empresa White Martins, fornecedora de gás hospitalar em Manaus, e de servidores públicos, além de requisitar a identificação de gastos para a aquisição e a distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR.
Segundo o documento, a PGR cita o surgimento da necessidade de melhor compreensão da dinâmica dos fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da administração pública e às medidas adotadas para o combate à pandemia.
Lewandowski ainda autorizou que a Polícia Federal reúna informações sobre o aplicativo ‘TrateCOV’, disponibilizado pelo Ministério da Saúde para auxiliar médicos na orientação da aplicação do tratamento precoce contra a covid, embora não haja estudos que comprovem a eficácia de tratamentos contra o vírus.
“Nesses termos, requer junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, os e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia; oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados; obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela Ebserh; identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes tipo RT-PCR e oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados”, determinou Lewandowski.
Em 5 de fevereiro, em um longo depoimento prestado à PF, Pazuello tentou justificar a conduta do governo durante a crise que levou os estoques de oxigênio a zerar em Manaus, no começo do mês passado, provocando mortes. O general tornou-se alvo de inquérito, após ser acusado de omissão no avanço da doença na capital amazonense. A apuração foi aberta em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluída. Enquanto o sistema de saúde entrava em colapso no estado, Pazuello, que estava na região, recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
Senado
Investigado pela Polícia Federal, Pazuello está na mira, também, do Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação da CPI da Covid, que pretende apurar as ações do governo no combate à pandemia. A instauração ou não do colegiado depende, agora, de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na semana passada, o parlamentar afirmou que vai conversar com todos os líderes partidários e com outros senadores para avaliar a “conveniência e a pertinência de se instalar a CPI ou não neste momento”.
Também na semana passada, Pazuello compareceu a audiência no Senado para tentar explicar a atuação do Executivo na crise sanitária e, assim, tentar evitar a CPI. Em quase cinco horas de depoimento, o ministro tentou se defender, por exemplo, em relação à tragédia de Manaus, onde pessoas morreram por falta de oxigênio. Ele afirmou que o governo federal não tem qualquer competência na fabricação, no transporte e na distribuição de oxigênio aos estados e municípios. “Zero competência”, reiterou. Ele disse, ainda, que o Executivo não foi informado com antecedência pelos gestores locais sobre a explosão de casos de covid-19 e a falta do produto na capital amazonense. Segundo ressaltou, o primeiro indício do problema surgiu informalmente, por meio de uma ligação do secretário de saúde do estado para o celular dele pedindo auxílio para o transporte do insumo. “Até ali, não havia nenhuma indicação de falta de oxigênio”, enfatizou.
Somente em 9 de janeiro, por meio do relatório diário da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Pazuello disse ter sido informado do colapso dos hospitais e da falta da rede de oxigênio. Segundo o ministro, o relatório, com dados de 8 de janeiro, cita que “foi mudado o foco da reunião, pois foi relatado um colapso dos hospitais e falta da rede de oxigênio”.
Pazuello também ouviu críticas severas sobre as falhas no programa de vacinação, a demora do governo federal na compra de imunizantes, o desdém no reconhecimento de que o Brasil vive uma pandemia, a insistência na defesa de medicamentos que não têm eficiência comprovada contra a covid-19.
As declarações e explicações de Pazuello não foram suficientes para que senadores tirassem suas assinaturas do pedido de CPI.
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Pedido para liberar spray
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de liberação emergencial do spray EXO-CD24, desenvolvido por Israel e que, segundo ele, poderá ajudar no combate à covid-19. A declaração ocorreu, ontem, por meio das redes sociais.
“EXO-CD24 é um spray nasal desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Israel, com eficácia próxima de 100% (29/30), em casos graves, contra a covid. Brevemente, será enviado à Anvisa o pedido de análise para uso emergencial do medicamento”, escreveu o chefe do Executivo.
Na mesma publicação, Bolsonaro compartilhou uma postagem do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, traduzida pelo Google, na qual ele fala em cooperação de ambos os países para o desenvolvimento de medicamentos contra o novo coronavírus. “Falei ontem (sexta-feira), por telefone, com o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que nos parabenizou pelo sucesso da campanha de vacinação em Israel. Concordamos em cooperar no desenvolvimento de medicamentos e vacinas contra o vírus corona. Espero que nos encontremos em breve!”, postou Netanyahu.
No último dia 12, Bolsonaro já havia falado sobre uma reunião, por meio de videoconferência, que teve com Netanyahu a respeito do spray. Ele se mostrou interessado em fazer com que o Brasil participe da terceira fase de testes do produto. “Dentre outros assuntos, tratamos da participação do Brasil na 3ª fase de testes do spray EXO-CD24, medicamento israelense que, até o momento, vem obtendo grande sucesso no tratamento da covid-19 em casos graves”, afirmou, na ocasião.
Ainda em live no dia 11, o presidente comentou sobre a medicação desenvolvida, inicialmente, para o tratamento de câncer de ovário. “É uma tremenda notícia. Espero que seja realmente eficaz no tratamento contra a covid-19. Agora pergunto a você: você tem um pai, irmão ou amigo que está ali: ‘Olha, vai ser intubado’, você vai dar um spray no nariz dele ou não? Ou vai tratar isso como uma hidroxicloroquina, porque também não tem comprovação científica? Então, o mundo, com esse tratamento off label (fora da bula), acaba descobrindo as coisas”.
Por fim, o chefe do Planalto relatou que a droga “está servindo — pelo menos experimentalmente — para pessoas em estado grave”. “Agora, sim. Está em estado grave? Toma, poxa. Vai esperar ser intubado?”, questionou. Ainda não há estudos suficientes comprovando que o medicamento é realmente eficaz contra a covid-19. (IS)
Ações permitidas
» Requisição de e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus
» Oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados
» Obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela Ebserh
» Identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes tipo RT-PCR
» Oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados