Parado desde 2019 no Congresso, o acordo que promete intensificar as relações comerciais entre o Brasil e o Chile entrou na pauta da Câmara. O projeto terá a urgência de apreciação votada amanhã, em uma articulação da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) e da Frente Parlamentar de Comércio Exterior (Frencomex), que foram procuradas pela Embaixada do Chile no Brasil para tentar destravar o tratado.
O Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile foi assinado em 2018, ainda no governo de Michel Temer, e promete facilitar a negociação de produtos e os investimentos entre os países, tanto no setor de bens quanto no de serviços. Para isso, traz vantagens, como o fim do roaming internacional de telefonia móvel, que vai facilitar a comunicação de turistas, mas também a transmissão de dados entre empresas de tecnologia e comércio exterior; a permissão para que as micro e pequenas empresas brasileiras participem de licitações do governo chileno e vice-versa; o reconhecimento das certificações nacionais para produtos orgânicos; e o compromisso de acelerar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.
As medidas não tratam de tarifas, visto que o Chile é um dos estados associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o que já garante a livre circulação de bens e serviços entre as nações. Em 2020, por exemplo, o país foi o nono principal destino das exportações brasileiras — volume movimentado de US$ 3,84 bilhões, sobretudo com a venda de petróleo, carnes e automóveis. “O acordo de livre comércio já existe, mas o de 2018 aprofunda essa parceria, facilitando os investimentos e reduzindo a burocracia entre os países. É um acordo de facilitação de comércio, um acordo de nova geração. O primeiro desse tipo assinado pelo Brasil”, explicou o estrategista do Banco Ourinvest e ex-secretário nacional de Comércio Exterior, Welber Barral, para quem a aprovação do documento é positiva e pode auxiliar diversos setores econômicos.
“O embaixador do Chile (Fernando Schmidt) disse que os investimentos chilenos no Brasil ainda são pequenos se comparados ao potencial”, reforçou o presidente da FPLM, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que também se reuniu com o representante da nação estrangeira para tratar do assunto na semana passada. “O Chile é um parceiro comercial estratégico para o país. Por isso, é importante ratificar esse acordo”, acrescentou o presidente da Frencomex, deputado Evair de Melo (PP-ES), outro que conversou com Schmidt. “O embaixador nos procurou porque o acordo já foi assinado pelo Executivo e passou pelo Senado chileno. Falta apenas a Câmara fazer a parte dela”, explicou Daniel Coelho.
Celeridade
Para garantir que o acordo entre vigor, os deputados levaram a questão ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao colégio de líderes na semana passada. Com isso, costuraram um acerto para que o projeto seja votado direto no plenário, sem passar por comissões, e tenha a urgência apreciada amanhã. “Todos os líderes concordaram, da oposição ao governo. Por isso, a expectativa é votar a urgência nesta quinta e, se possível, o mérito também”, afirmou Coelho.
Os deputados estão em contato com o Senado e com o Planalto para garantir que a votação pelos senadores e a promulgação pelo governo sejam céleres. “A Secretaria de Governo também recomendou urgência ao projeto. Por isso, a aplicação deve ser quase que imediata”, disse Evair de Melo. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a avançar com o acordo, em visita ao presidente chileno, Sebastian Piñera, já que a medida faz parte da agenda de abertura comercial do governo.
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