ataques ao STF

Em tom oposto ao dos ataques ao STF, Daniel Silveira pede desculpas ao Brasil

O deputado bolsonarista se defende na sessão em que parlamentares avaliam a manutenção ou fim da prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após Silveira atacar a corte, incitar o espancamento de um de seus membros e fazer apologia à ditadura

Luiz Calcagno
postado em 19/02/2021 18:13 / atualizado em 19/02/2021 19:59
 (crédito: Reprodução/Twitter)
(crédito: Reprodução/Twitter)

Em um tom ameno, bem diferente da virulência que o deputado de extrema direita Daniel Silveira atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo publicado durante o carnaval, o parlamentar tentou convencer os pares que não referendem a decisão do ministro Alexandre de Moraes que o levou à prisão. O ministro expediu um mandado de prisão em flagrante após Silveira atacar a corte, incitar o linchamento do ministro Edson Fachin, e fazer apologia ao Ato Institucional Número 5, um dos períodos mais sombrios da ditadura militar no Brasil.

“Gostaria de ressaltar que em momento algum, já vi o vídeo várias vezes, não consegui ver o momento da raiva em que me encontrava. E peço desculpas a todo o Brasil. Ouvi de várias pessoas, juristas, senhoras, senhores, ou qualquer tipo de classe social que percebeu que me excedi na fala. Um momento passional. Não cabe explicar que a lei nos emprega seis meses para que possamos oferecer qualquer tipo de registro contra a ocorrência, porque em um dia ou dois, nós mudamos a mente”, explicou-se o parlamentar.

Embora tenha sido levado de casa pela Polícia Federal afirmando que os parlamentares invalidaram o mandado de prisão no dia seguinte, Daniel Silveira está há três noites detido. No período, agentes encontraram, até mesmo, dois celulares no quarto em que ele ficou na superintendência da PF no Rio. Silveira começou a fala com um texto do próprio ministro Alexandre de Moraes, falando na harmonia entre os poderes e na importância da inviolabilidade da liberdade de expressão e da imunidade dos legisladores. Segundo o bolsonarista, ele se excedeu pois “o ser humano vai de zero a 100” muito rapidamente.

“Eu friso que em momento algum eu vejo ponto positivo na minha fala. Mas vejo um ponto positivo na fala do senhor (Arthur Lira - PP-AL), que abrirá um novo precedente em que teremos um pouco mais de respeito. Assisti vários embates. Às vezes, vimos a falta de respeito na casa que representa o Brasil. Durante todo esse tempo, o conselho de ética, me perdoem o termo, é simbólico, (ouvi) dizerem que estão prostituindo o conselho de ética, pois são ações que não tem necessidade. E a partir desse ponto, até aprendendo comigo mesmo, você passa a controlar suas palavras, a pensar no que falar. Tem deputados defensores da ideologia da esquerda que converso naturalmente. Que não existe ideologia de pessoa para pessoa, que eu sempre vou respeitar”, argumentou.

Por diversas vezes, Silveira destacou que se arrependeu e que não é criminoso. Que, se fosse em outro momento, teria usado palavras menos pesadas. E se esforçou para atrelar sua prisão ao risco de transformar o ato do ministro Alexandre de Moraes em um precedente para violar a imunidade parlamentar e o direito à liberdade de expressão de outros colegas em outras circunstâncias. "Reconheço que minhas falas foram duras. As consequências a partir de hoje não vão se limitar à minha vida. Serão sentidas pela população brasileira”, alertou.

Golpe militar

Em uma segunda oportunidade de falar, Silveira disse que não defendeu um novo AI-5, mas o ato institucional em seu momento histórico. Instaurado em 13 de dezembro de 1968, a medida cassou o mandato de parlamentares por serem contrários ao regime e criou um ambiente propício à institucionalização da tortura. “Nunca defendi o AI-5, e sim que, naquela fase, naquele tempo histórico, ele se fez necessário politicamente. Isso não é defesa para que se volte à ditadura. Tampouco admiro e quero que volte ao regime ditatorial. Acho isso tudo de jurássico, que não possa existir em nenhum momento. A arbitrariedade do estado é equivocada e desnecessária”, disse.

Silveira também disse, mais de uma vez, que agiu com emoção. Segundo ele, por ter ficado revoltado com a resposta de Fachin ao general Villas Boas, por um tuíte do militar ameaçando o STF em 2018. A postagem foi feita como uma indireta caso os magistrados libertassem o ex-presidente Lula no julgamento de um habeas corpus. O parlamentar afirmou que a resposta de Fachin seria um ataque a um herói em uma cadeira de rodas e que não pôde se defender. Apesar disso, o próprio Villas Boas já havia ironizado a reação tardia do ministro.

“Eu não tinha nenhuma consciência, no momento, que minhas falas iriam construir esse cenário. Quando você age na emoção, vou fazer uma analogia pífia, você vê crimes bárbaros contra a vida porque a pessoa perdeu o controle, o que não se compara ao que eu fiz. Não me torna criminoso falar”, disse. O bolsonarista também reclamou que a relatora transcreveu e repetiu as falas do vídeo que o levou à prisão. “Acho que não haveria necessidade de trazer à baila todas as falas. Já me arrependi. Ouvindo as falas, fui grosseiro e impróprio. Mas, saindo da seara dessa interpretação emocional, posso perceber e repito, a todo povo, peço desculpas por ter exagerado na fala”, reforçou.

Defesa

Maurizio Spinelli, advogado de Daniel Silveira, destacou que o caso do cliente deveria ser tratado pela Câmara, e não pelo STF. “É compreensível que em um plenário com 513 parlamentares, haja divergência de ideias. É para isso que o plenário serve. Também é compreensível que muitos tenham se ofendido com as palavras proferidas, tons e gestos. Mas, ainda assim, nada disso justifica que se abra mão da possibilidade de reparar esse episódio em sede oportuna, que é a própria Casa, a própria Câmara”, argumentou.

Spinelli também afirmou que a sessão foi a primeira oportunidade de Silveira se defender, criticando a postura do STF e, também, do juiz Aírton Vieira, que manteve a prisão do parlamentar na audiência de custódia. “Hoje é a primeira oportunidade que o deputado Daniel Silveira pôde se expressar, e pedir e explicar os motivos pelos quais ele precisa ser posto em liberdade. Para que haja garantia da idoneidade dos próprios parlamentares”, disse.

“Nesses últimos dias, tivemos dois fatos que mostram que não há lisura (na prisão). Primeiro, a validação do pleno do supremo. E a segunda na audiência de custódia, onde, mais uma vez, mesmo com a defesa expondo critérios técnicos que o juiz não poderia deixar de observar, ainda assim, não foram enfrentadas essas questões em sede de audiência de custódia, Usou-se como justificativa para manutenção da prisão a decisão do pleno do Supremo”, completou.

O defensor destacou, ainda, que nenhuma das falas dos deputados foi capaz de validar o mandado de prisão. “As falas demonstram que é necessário que se atenham a critérios políticos, e isso ratifica a total ilegalidade e inconstitucionalidade da prisão do deputado Daniel Silveira. Manter a prisão de Daniel Silveira é um equívoco grave que a Câmara não tem a necessidade de praticar. Há excesso de zelo em apenas mencionar o Supremo. Fica patente. Fica claro que há, inclusive, receio de se utilizar palavras equivocadas ao mencionar o STF, e com isso sofrer represália”, alfinetou.

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