DANIEL SILVEIRA

Congresso vai propor mudanças à norma da Constituição que trata sobre prisão de parlamentares

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que medida será necessária para evitar novos desgastes entre o parlamento e o Judiciário

Augusto Fernandes
postado em 19/02/2021 18:20
 (crédito: Michel Jesus/Camara dos Deputados)
(crédito: Michel Jesus/Camara dos Deputados)

Por conta do mal-estar criado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por determinação da Corte, o parlamento deve discutir alterações ao trecho da Constituição que trata sobre a detenção de deputados e senadores e a imunidade parlamentar. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será criada uma comissão extraordinária no Legislativo para tratar do assunto.

De acordo com o deputado, é necessário alterar o atual texto da Carta Magna para evitar que novos desgastes entre os dois Poderes aconteçam. O ponto da Constituição que será analisado pelo futuro colegiado é o do artigo 53, que diz que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

O artigo conta com oito parágrafos. Um deles versa que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". Outro parágrafo estabelece que "deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações".

"Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta", informou Lira nesta sexta-feira (19/2), durante a sessão da Câmara que vai decidir se Silveira deve continuar preso.

"O parlamento é o coração da democracia. Daqui nunca saírá qualquer ação institucional que fragilize ou apequene a Constituição. Somos, fomos e sempre seremos a Casa vital e pulsante da democracia", completou Lira.

O parlamentar do PSL foi detido nesta semana após divulgar um vídeo na internet em que xinga ministros do STF. Na gravação, ele também fez apologia ao AI-5, um dos atos mais repressivos da ditadura militar. A prisão de Silveira foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por dois inquéritos no Supremo em que o deputado é réu: o que apura a produção de notícias falsas e ofensas contra ministros da Corte e o que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

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