O futuro do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será definido a partir da próxima terça-feira, quando o Conselho de Ética da Câmara começará a discutir se ele quebrou o decoro parlamentar ao publicar um vídeo com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo a volta do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar (1964-1985).
A possibilidade de abertura de um processo de cassação contra Silveira foi reforçada na noite de ontem, depois que a Câmara decidiu, por um placar folgado de 364 votos contra 130, manter a prisão em flagrante do bolsonarista, que foi determinada, na última terça-feira, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O Conselho de Ética será reaberto depois de ter as atividades suspensas em razão da pandemia da covid-19, e funcionará de forma híbrida — com reuniões virtuais e presenciais. A retomada dos trabalhos do colegiado foi determinada pela Mesa Diretora, em meio à grande repercussão do caso Silveira. A Mesa também encaminhou para o conselho uma representação pedindo a abertura de processo de cassação contra o deputado.
No vídeo que divulgou, Daniel Silveira, entre outras agressões, incita o linchamento público do ministro Edson Fachin, acusa magistrados do STF de venderem sentenças judiciais e defende a cassação de todos os membros da Corte. Além de estar preso no Batalhão Especial Prisional da PM do Rio, em Niterói, o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de ameaçar o Supremo e de incitar a quebra da ordem democrática.
Tramitação
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que a votação de um parecer final sobre o caso deverá ocorrer em até 60 dias. A partir da designação do relator do processo, os advogados de Silveira terão 10 dias úteis para apresentar a defesa do parlamentar. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.
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