A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ele ter incentivado a utilização da hidroxicloroquina como tratamento à covid-19, a despeito de não haver comprovação científica da eficácia do remédio contra a doença.
O encaminhamento foi feito para conhecimento e providências que o procurador-geral da República, Augusto Aras, entender cabíveis a Bolsonaro, pois apenas ele pode oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente. "Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental", escreveu Weber ao enviar a matéria à PGR.
A notícia-crime em questão foi apresentada ao STF pelo PDT. No início deste mês, o partido ingressou com uma petição na Suprema Corte em que acusa Bolsonaro de ter incorrido em três delitos: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei; e dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
A sigla reclamou que "ao invés de direcionar os aportes financeiros para a implementação de medidas efetivas no combate ao novo coronavírus, o senhor Jair Messias Bolsonaro empreendeu esforços estéreis na produção massiva de um medicamento sem eficácia comprovada pela comunidade científica mundial". "Desde os albores do descobrimento da eficácia de algumas vacinas contra a covid-19, o excelentíssimo senhor presidente da República empreende esforços hercúleos para entronizar o negacionismo e a ignorância em detrimento da ciência", ponderou o partido.
No documento, o PDT alega que o mandatário mobilizou vários órgãos e ministérios para difundir a medicação sem eficácia comprovada para o novo coronavírus. Segundo o partido, o Ministério da Saúde, por exemplo, teria efetuado uma edição de guia com orientação sobre o uso da substância, incentivado a compra e a distribuição da medicação em todas as regiões do país e feito uma parceria com o Exército para a produção da hidroxicloroquina.
A legenda também destacou que o Ministério da Economia teria reduzido a zero o imposto de importação em remessas aéreas de até US$ 10 mil e a alíquota de importação do remédio, bem como autorizado a 16 estados conceder isenção de ICMS nas operações com hidroxicloroquina e permitido a entrega antecipada da medicação.
Além disso, o partido alertou que o Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina a partir de solicitações dos Ministérios da Defesa e da Saúde, tendo o gasto da produção dos medicamentos sido de aproximadamente R$ 1,6 milhão, com pelo menos nove dispensas de licitação realizadas pelo Laboratório Químico do Exército, para adquirir insumos e o princípio ativo da droga.
"Houve excessiva difusão da cloroquina, com prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, quando não há sequer estudo científico que comprove a eficácia do medicamento no combate e prevenção ao novo coronavírus. Cite-se, inclusive, que os diversos estudos formulados acerca da cloroquina apontam justamente o contrário, ou seja, que droga não previne e não tem efeito sobre a covid-19. Ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o senhor Jair Messias Bolsonaro pôs em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos", contestou o PDT.
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