Pacheco apresenta projeto para facilitar aquisição de vacinas pela iniciativa privada

PL prevê que União possa assumir riscos por efeitos colaterais causados pelos imunizantes contra covid-19. Doses compradas pela iniciativa privada devem ser inicialmente destinadas ao SUS

Israel Medeiros

postado em 23/02/2021 17:45 / atualizado em 23/02/2021 17:47

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Um projeto apresentado nesta terça-feira (23/2) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pode facilitar a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas. Na última segunda-feira (22), o político se reuniu com representantes das farmacêuticas americanas Pfizer e Johnson & Johnson para tentar avançar nas discussões. Também estava presente o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que será relator do projeto.

Durante a reunião, as empresas informaram que não aceitavam as condições impostas pelo governo federal para a venda das vacinas no Brasil. O governo exigia que, em caso de efeitos adversos causados pela vacina, a responsabilidade judicial recaísse sobre as fabricantes. Para tentar contornar a imposição e facilitar a aquisição das vacinas, Rodrigo Pacheco protocolou o PL 534/2021.

O texto propõe que a União possa assumir os riscos, com a possibilidade de contratar seguros privados no Brasil e no exterior. Nesta terça-feira, a Anvisa anunciou a autorização de uso em caráter definitivo do imunizante da Pfizer em parceria com a alemã BioNTech.

“Propomos que a legislação autorize que, nos termos dos contratos eventualmente celebrados, possa o ente público assumir riscos e responsabilidades decorrentes de eventos adversos pós-vacinação, viabilizando,
assim, o atendimento às condições atualmente impostas pelos fornecedores”, diz um trecho da justificativa do projeto.

Caso vire lei, a iniciativa privada poderá adquirir vacinas diretamente das fabricantes. Porém, todas as doses compradas deverão ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para compor o Plano Nacional de Imunização, até que os grupos prioritários (cerca de 70 milhões de brasileiros) sejam vacinados. Só então a comercialização será autorizada.

“A ideia inicial do projeto é permitir a participação da iniciativa privada. Primeiro com o critério daqueles muitos que eu recebi dizendo que seria interessante ter a possibilidade de a iniciativa privada adquirir doses da vacina. Ter, por exemplo, uma relação direta com a Pfizer, a Jansen para poder adquirir a vacina. A ideia do projeto é nesse sentido”, disse Rodrigo Pacheco em entrevista coletiva.

Ele detalhou também que haverá um “amadurecimento do projeto” no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara. “Pode-se entender que 50% seja destinado ao uso privado e 50% ao SUS. A minha ideia central é que seja 100% destinado ao SUS, para que a iniciativa privada possa participar num primeiro momento colaborando com o estado brasileiro ao adquirir vacinas”, disse.

Pacheco afirmou, ainda, que uma vez que os grupos prioritários fossem imunizados, uma regra de mercado poderia regular a comercialização das vacinas na sequência.