POLÍTICA

Entidades farão ato em frente ao Congresso contra PEC Emergencial

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) foi um dos que se posicionou contra a PEC Emergencial

Jorge Vasconcellos
postado em 24/02/2021 06:00
 (crédito: Marcos Oliveira/Agencia Senado)
(crédito: Marcos Oliveira/Agencia Senado)

Entidades representativas da saúde e da educação pressionam para que o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retire do texto a proposta de desvinculação orçamentária das verbas destinadas às duas áreas. Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a principal instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), têm agendada, para hoje, uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao qual pedirão a manutenção das duas vinculações. O CNS marcou, também para hoje, um ato em frente ao Congresso.

Durante a audiência com Pacheco, integrantes do CNS estarão acompanhados de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que “estão querendo retirar os mínimos constitucionais que estão lá garantidos, depois de ampla luta do povo brasileiro por democracia”. “E está no artigo 196 o mínimo para a saúde e no artigo 212, o mínimo para a educação. Não aceitaremos nenhum ataque à Constituição brasileira. A palavra é mobilização e pressão junto ao Congresso Nacional para que não tenhamos mais esse retrocesso, que ataca, diretamente, a vida das pessoas”, ressaltou.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também se posicionou contra a PEC Emergencial. Em nota, a entidade afirmou que o parecer de Bittar é um “sério golpe no financiamento da saúde e educação, extinguindo disposições que resultam de longa caminhada da sociedade brasileira e que garantem patamares mínimos de gasto público, essenciais ao atendimento das necessidades da população brasileira”.

A Frente Parlamentar Mista da Educação também rejeitou as mudanças na PEC, enfatizando ser “inaceitável colocar em risco o financiamento de recursos da educação básica”. “A Frente Parlamentar Mista da Educação entende que ambas as áreas (saúde e educação) são estratégicas e incontingenciáveis, devendo ter assegurados seus recursos para garantir o desenvolvimento de políticas públicas de médio e longo prazos. Nossa luta é por qualidade de vida, cidadania e justiça social para as nossas futuras gerações”, disse o comunicado.

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