PEC da blindagem assusta STF e recebe críticas no plenário da Câmara

Proposta capitulada pelo presidente da Câmara uniu partidos como Novo e PSol contra a aprovação do texto. Criticada por deputados de vários espectros políticos, a matéria impede a prisão de parlamentares em casos de crimes que não estejam previstos na Constituição

Luiz Calcagno

postado em 24/02/2021 21:57

(crédito: Michel Jesuss/Câmara dos Deputados)

Deputados derrubaram a proposta de retirada de pauta e o requerimento de adiamento do debate por cinco sessões da proposta de emenda à Constituição 3/2021, que reforça a imunidade parlamentar, blinda deputados e senadores em caso de diversos crimes, além de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. A sessão desta quarta-feira (24/2) acabou marcada pela tensão. Parlamentares de diversos partidos criticaram a proposta, apresentada sem passar por debate na comissão especial e na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Nos bastidores o que se diz que é a proposta foi levada às pressas ao plenário por pressão de Arthur Lira (PP-AL).

A medida assustou até mesmo os ministros do STF. Fontes ouvidas pelo Correio afirmam que os magistrados já pensam em modificações no texto, caso a matéria passe como está. O líder do Novo, Vinicius Poit (SP), e a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) lembraram que ao assumir a Presidência da Casa, Lira havia prometido previsibilidade na pauta, o que não aconteceu no caso da PEC. Melchionna destacou, ainda, que como está, a PEC impediria a prisão em flagrante de parlamentares que cometerem crimes de corrupção, ou, até, em casos de violência contra a mulher e homicídio. O texto foi atacado por deputados dos mais diversos partidos. Até mesmo membros da comissão formada por Lira para elaborar a matéria criticaram a PEC apresentada. O 1o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) precisou conter a voz diversas vezes.

Um dos membros da comissão de Lira, Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que a redação é repleta de lacunas e "fruto da pressa”. “Não tivemos tempo de elaborar um pensamento cuidadoso. Tem falhas irreparáveis”, disparou. O deputado lembrou, ainda, que se aprovada como está, a PEC, extinguirá a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que atacou o STF, estimulou o linchamento de um ministro da suprema corte, e fez apologia ao Ato Institucional Número 5, um o mais perverso dos atos institucionais da ditadura militar.

Se aprovada, a medida também beneficiará a deputada suspensa Flordelis (PSD-RJ), acusada de arquitetar a morte do marido e afastada do mandato por decisão judicial. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a medida. “A primeira PEC pautada em tempo recorde pelo presidente da Câmara não é a reforma tributária, administrativa, privatização de estatais. É ampliação do foro privilegiado, a concessão do foro retroativo em casos de busca e apreensão para crimes cometidos antes do exercício do mandato. A população já tem uma imagem maravilhosa da classe política. Tudo que precisamos para melhorar a imagem é criar um cárcere dentro da Câmara”, ironizou.

Kataguiri fazia referência ao trecho da PEC que diz que “o membro do Congresso Nacional deverá ser encaminhado à Casa respectiva logo após a lavratura do auto, permanecendo sob sua custódia até o pronunciamento definitivo do plenário”. O parlamentar disse, ainda, que o texto parece vir com o nome do filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita.

“Até parece que é uma PEC com nome e sobrenome. Essa é exatamente a tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro, que o foro atual se aplica para os crimes que ele cometeu no passado, na assembleia legislativa do Rio de Janeiro”, disparou.

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), também condenou a PEC encomendada por Lira. “Trata-se de um mostrengo corporativista. Uma blindagem totalmente vergonhosa e que não condiz com os novos rumos que nossa política deve tomar. Já não basta termos parlamentares legislando com tornozeleira eletrônica? Trata-se de uma proposta que envergonha mais uma vez o Parlamento perante toda a sociedade. Voto contra e já estou trabalhando para derrubá-la”, disse.

Para o analista político Melillo Dinis, do portal Inteligência Política, a PEC poderia, até, estimular a entrada de mais corruptos na política. “O time que tem o Lira como capitão está agindo para se proteger, para se blindar. E com a consequência grave de que vai estimular a entrada de mais criminosos na política. Você comete um crime, vai ser obrigado a concorrer para se proteger. É um tiro no pé, pois evidencia as forças que comandam o Congresso Nacional, o paraíso do Centrão, que transforma tudo em proveito próprio, e vai aumentar a quantidade de pessoas com problemas legais na política”, criticou. "Por que a pressa?", questionou.