Lira pressiona aprovação de PEC que trata da imunidade parlamentar

Texto que trata da imunidade parlamentar foi desidratado para ampliar um consenso em torno da proposta de emenda à Constituição, mas deputados criticam pressa na votação às vésperas da retomada das comissões

Luiz Calcagno

postado em 25/02/2021 20:58

(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

As mudanças na PEC 3/2021 tornaram o texto mais aceitável para líderes partidários na Câmara. Polêmica, a matéria trata da imunidade parlamentar. Há quem diga que ela aumente as prerrogativas e quem afirme que só as deixa mais claras. A desidratação, no entanto, não foi suficiente para afastar as críticas na Câmara. A principal reclamação de parlamentares é que a proposta não seguiu o rito normal, de passar por uma comissão especial e, depois, pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça.

A queixa tem fundamento, pois, ao mesmo tempo que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez forte pressão para deputados voltarem a PEC a toque de Caixa, convoca funcionários para o trabalho presencial para dar início ao funcionamento das comissões a partir de 4 de fevereiro. A líder do PSol, Taliria Petroni (RJ), destacou que não há necessidade de pressa para lidar com o tema. “Por parte da bancada do PSol, é impossível votar uma alteração na Constituição Federal sem passar pelo rito necessário, ainda mais se tratando de uma matéria que não há pressa”, disse.

“Temos uma preocupação em especial com o artigo 53, que não foi contemplado. Quando ele restringe a responsabilização de um parlamentar ao Conselho de Ética, abre possibilidade para que não parlamentares possam ferir as liberdades democráticas. Embora a gente ache que é um tema importante. É importante discutir as prerrogativas e abusos do Judiciário. Mas sem pressa, e não fazendo oposição ao direito de fala do parlamentar e à liberdade democrática”, destacou.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também elogiou as mudanças no texto, mas seguiu a mesma linha da socialista. “Foi um passo importante, mas continuo com a mesma visão. Um tema que poderia ter corrido em um rito normal. Nossa posição é contrária. Nenhuma mudança foi feita em 24 horas na Constituição Federal. Houve um avanço, especialmente, no que diz respeito ao duplo grau de jurisdição”, admitiu.

Porém, Manente insistiu na necessidade de seguir com a matéria pela via constitucional e regimental. “Mesmo assim, continuamos acreditando que uma mudança constitucional que regulamente a imunidade parlamentar não pode ser elaborada e votada em 24 horas. É necessário passar pelo rito, ter a discussão aprofundada, para entregar o melhor resultado para a sociedade, e que contenha os abusos dos parlamentares e penas severas para quem cometer crime”, reforçou.

Já o líder do Podemos, Igor Timo (MG), defendeu a medida. “As pessoas estão criando interpretações. O que queremos é evitar essa margem para interpretações distintas. Buscamos o alinhamento”, disse.