O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em live nesta quinta-feira (25/2), que "não tem nada a ver" com a PEC que corre na Câmara que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e hediondos. O texto, que inicialmente seria votado diretamente no plenário, seguirá para a comissão especial.
"Tudo o que acontece aqui o pessoal aponta para mim e atira. Por exemplo, agora, tem uma PEC que está começando a tramitar no Congresso, o pessoal já tá me criticando. PEC, Proposta de Emenda à Constituição, eu posso apresentar como presidente da República, mas essa PEC é lá do Legislativo. E eu não tenho qualquer participação sobre ela. Porque após, vamos supor que ela seja aprovada em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado, ela vai para a promulgação, não vem pra minha mesa. Eu não posso sequer vetar. E o pessoal não gostou de alguns artigos dessa PEC, começa a atirar em mim", relatou.
O presidente disse também ficar chateado com as críticas as quais caracterizou como "ignorantes" e disse não ter como saber de tudo que acontece no Congresso, devido ao alto número de projetos em trâmite. Ele negou ainda que terá proveito caso a medida seja aprovada.
"Eu não tenho conhecimento dessa PEC. Começou a tramitar lá... se eu não me engano deve ter uns 30 mil projetos, no mínimo, tramitando no Congresso. Eu não tenho como saber de tudo o que acontece lá. E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, não tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Daí o pessoal começa já a tirar, falar que eu vou ter proveito próprio, a família vai ter proveito próprio em cima disso. São críticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignorância de quem critica sem saber o que está falando. Obviamente, eu, o Pedro aqui, podemos ser criticados, sem problema nenhum, mas é com razão. Agora quem vai para uma crítica muito violenta, eu vou pro banimento, um cartão vermelho logo pra ignorância dessa pessoa aqui", completou.
A proposta, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), proíbe o afastamento de parlamentares do mandato por meio de medida cautelar e estabelece que decisões dessa natureza só poderão ter efeito se confirmadas pelo plenário do Supremo. Caso o parlamentar seja preso,deverá ser mantido sob custódia da Câmara ou do Senado até que o plenário se pronuncie.
Se a prisão for mantida, a audiência de custódia deverá ser realizada em até 24 horas, e o juiz deverá relaxar a prisão, convertê-la em preventiva, conceder liberdade provisória ou aplicar outra medida diferente. O texto deixa claro ainda que o crime inafiançável deve estar previsto na Constituição. Além disso, afirma que busca e apreensão contra parlamentares passam a ser decisão exclusiva do STF.
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