Fica para sexta a votação da PEC 3/2021 na Câmara

Texto que trata das imunidades parlamentares é polêmico e está a três dias sob debate no plenário da Casa. A frente dos trabalhos, o deputado Marcelo Ramos ainda tentou costurar um acordo com a relatora, Margarete Coelho, mas, por volta de 23h10, decidiu prosseguir com os trabalhos no dia seguinte

Luiz Calcagno Renato Souza

postado em 26/02/2021 00:04 / atualizado em 26/02/2021 00:05

(crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser votada a toque de caixa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2021 passará por uma terceira sessão nesta sexta-feira (26), após mais de seis horas de debates e obstruções na noite de quinta (25). No fim dos trabalhos, um impasse entre PT e PSL por modificações no texto impediu que a matéria avançasse. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a sugerir mudar o final do artigo 53 proposto na proposta pelo texto original, mas o líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), não admitiu.

O texto da PEC afirma que “Deputados e Senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. Margarete propôs voltar a redação ao modelo oficial, que diz que “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Após várias desidratações, o bolsonarista afirmou que a alteração descaracterizaria de vez o trabalho.

Sem um acordo, o 1o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que ocupava a cadeira de presidente, encerrou os trabalhos já no limite do horário regimental. A proposta era abrir outra em seguida, o que não aconteceu. Isso porque o grupo favorável ao texto não teria os votos necessários sem, ao menos, parte da bancada petista.

Ao longo do dia, os deputados costuraram mudanças e acordos em torno da proposta para avançar em sua aceitação na casa legislativa. As alterações tornaram o texto mais aceitável para líderes partidários. Há quem diga que ela aumente as prerrogativas, e quem afirme que só deixa mais clara. A desidratação, no entanto, não foi suficiente para afastar as críticas na Câmara.

A principal reclamação dos parlamentares é que a proposta não seguiu o rito normal, de passar por uma comissão especial e, depois, pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. A queixa tem fundamento, pois, ao mesmo tempo em que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez forte pressão para deputados votarem a PEC a toque de Caixa, convoca funcionários para o trabalho presencial para dar início ao funcionamento das comissões a partir de 4 de fevereiro.