Sem acordo, PEC da Imunidade terá de passar por comissão

Após uma semana de articulações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desiste de votar a proposta, diante de falta de consenso entre os deputados

Luiz Calcagno

Israel Medeiros

postado em 26/02/2021 18:02 / atualizado em 26/02/2021 18:04

(crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Terminou sem acordo a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021 desta sexta-feira (26/2). Após três sessões, a última com apenas uma obstrução e duas horas e 40 minutos de duração, como uma tentativa final de ajuste do texto no último minuto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os demais líderes se reuniram no meio do plenário para tentar uma modificação que agradasse a todos. Em seguida, porém, Lira voltou à mesa, lamentou a dificuldade de se chegar a um acordo, e criou uma comissão especial para debater o tema.

Lira afirmou que o texto seria um combinado prévio dos líderes para garantir a manutenção da prisão do deputado de extrema-direita Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, por atacar a Corte, incitar o linchamento de um dos ministros e fazer apologia ao Ato Institucional Número 5 – que cassou direitos políticos durante a ditadura militar. Após a prisão, na noite de terça (16), deputados se reuniram e, na sexta (19) votaram pela manutenção da medida.

O presidente da Câmara fez uma retrospectiva do caso, intimamente ligado à PEC que, no entanto, surpreendeu líderes por ter sido criada em tempo recorde e enviada a plenário sem passar por uma comissão especial e pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), a uma semana do retorno desses colegiados, em sistema híbrido, por determinação do próprio presidente e sob protesto dos funcionários da Casa.

“Criamos um grupo interpartidário. Nem todos compareceram. Os que compareceram, trabalharam. Mas foi disponibilizado para todos os líderes. Mesmo assim, não houve consenso que nos permitisse, com tranquilidade, votar a matéria hoje, ontem e anteontem. A matéria está admitida pelo plenário que funciona, sim, como a CCJ. A admissão contra sua constitucionalidade foi perfeita. Qualquer acordo que se faça no plenário na tarde de hoje, para a ordem da Casa, Mesa Diretora, funcionários, consultoria, impõe risco à matéria em um tema extremamente sensível”, avaliou.

Por fim, Lira reforçou a defesa sobre uma regulamentação da imunidade parlamentar, que deixaria, segundo ele, o STF mais confortável em tomar iniciativas em casos semelhantes aos de Daniel Silveira. “Não trago essa situação para mim, pois é de todos nós. Eu sempre disse, quando foi feita a reunião, foi feito um compromisso pela maioria absoluta dos líderes desta Casa e um pedido da presidência, para que pautasse a regulamentação do artigo 53 (da Constituição). Eu me sinto tranquilo, pois cumpri meu compromisso. Nós vamos funcionar coletivamente. Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. Não será atropelando o regimento que faremos”, afirmou.

“Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação de seus membros até segunda, e a comissão será instalada com o mesmo rigor e pressão da discussão de temas importantes dessa Casa, como merecem ser tratados, de garantias coletivas, do poder de ter direito a voz e a voto. Não podemos abrir mão. E, se a casa, depois da criação da sessão especial, discussões, ainda assim, se negar a votar, ou não chegar a um entendimento, lamento antecipadamente”, afirmou.