Fachin diz que democracia está sob ataque e defende sistema eleitoral

Magistrado destacou que governo é legítimo quando eleito pelo voto, mas que não pode atuar contra a normalidade constitucional

Renato Souza

postado em 01/03/2021 18:14

(crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil - 30/5/18)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (1º/3) que o "vírus do autoritarismo ameaça o sistema eleitoral e a própria democracia". Sem citar nomes, o magistrado fez diversas críticas contra quem coloca o sistema eleitoral em dúvida e disse que o Brasil vive uma regressão democrática.

As declarações ocorreram em um seminário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratou da democracia e defesa da Constituição. Para o ministro, o país vive um dos momentos mais críticos em relação a instabilidade constitucional. "A democracia brasileira está sob ataque. As conquistas do Estado de direito democrático e da legalidade constitucional estão ameaçadas", declarou Fachin.

O magistrado destacou ser necessário manter vigilância constante para proteger o regime democrático. "É legítimo governo que decorre de eleições regulares e, portanto, atende às demandas do povo. Mas é ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional", afirmou.

Sob ataques

Fachin é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sofreu reiterados ataques nas últimas eleições gerais, com a finalidade de colocar em dúvida a integridade da votação. "Ademais, não nos imuniza por completo do vírus do autoritarismo como hoje assola o Brasil, com ameaças ao sistema eleitoral brasileiro e a própria democracia", destacou o magistrado.

Durante sua fala, Fachin destacou a importância da separação dos Poderes, prevista na Constituição, da liberdade de imprensa e de expressão e a criação de um sistema que permita a distribuição de renda, respeito aos direitos fundamentais e proteção à dignidade humana.