Em nota pública assinada por 19 governadores, os chefes dos executivos estaduais reagiram a declarações do presidente Jair Bolsonaro e afirmam que ele parece “priorizar uma situação de confrontos”. De acordo com o manifesto, o presidente utiliza a verbas públicas “a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”. O documento contou com o apoio até mesmo de políticos alinhados com o governo, como os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás; Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; e Ratinho Júnior, do Paraná. Além deles, assinam o chefe do Executivo de São Paulo, João Doria; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Maranhão, Flávio Dino, que se opõem ao presidente.
No fim de semana, em postagens nas redes sociais, Jair Bolsonaro alegou repassar bilhões aos estados para auxiliar nas políticas públicas de saúde e publicou, também, os recursos utilizados para pagamento do auxílio emergencial em cada unidade da federação. No entanto, a maior parte dos repasses é obrigatória, prevista na Constituição e precisa ser realizada independentemente de situações de pandemia.
Bolsonaro criticou decretos que determinam o fechamento do comércio para impedir a circulação acelerada do vírus e o colapso do sistema de saúde. O chefe do Executivo alega que medidas do tipo geram desemprego e que podem causar danos maiores do que o avanço da doença que já provocou 254 mil mortes no país.
Para os governadores, no entanto, Bolsonaro utiliza informações “distorcidas” em suas declarações. “Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz um trecho da nota.
Constituição
Os autores do manifesto afirmam que a forma de organização política da República Federativa do Brasil garante a divisão de receitas e obrigações aos estados e municípios. “A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, afirmam os governadores.
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