PEC Emergencial é desidratada, mas mantém gatilho para conter gastos

Relator da matéria no Senado, Márcio Bittar, recuou em vários pontos, por pressões do partidos, mas assegurou que o "núcleo" da proposta foi mantido

Jorge Vasconcellos

postado em 02/03/2021 22:35

(crédito: Jefferson Rudy)

O relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), retirou algumas contrapartidas fiscais do texto, após pressões dos partidos, mas manteve pontos como a adoção de gatilhos para conter o aumento de gastos dos três entes da federação, o chamado "núcleo" da proposta. O parlamentar fez a leitura do parecer em plenário nesta terça-feira (2/3), e a votação da matéria, em dois turnos, está prevista para esta quarta (3/3). A PEC cria medidas de controle das contas públicas e mecanismos para assegurar a retomada do pagamento do auxílio emergencial sem o comprometimento do teto de gastos.

Um dos pontos retirados pelo relator é o que previa o fim dos pisos constitucionais para gastos com saúde e educação, alvo de críticas da maioria dos partidos. "Para não criar um óbice, que paralisaria as importantíssimas questões constantes dessas PEC, decidimos por retirar a proposta de extinção dos pisos do nosso relatório", disse o relator da PEC. O parlamentar acrescentou que, mesmo com a flexibilização das contrapartidas fiscais que ele promoveu, o texto "constitui importante avanço em nosso marco fiscal, que assegurará a solidez das contas públicas, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo, decisivamente, para o nosso desenvolvimento".

Bittar também recuou da proposta que acabava com os repasses do PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outra mudança se refere ao Programa Universidade Para Todos (ProUni), que continuará beneficiando com incentivos fiscais os estabelecimentos de ensino que concedem bolsas para alunos carentes. O relator incluiu no parecer a previsão de que o Executivo encaminhará ao Congresso, em até seis meses após a promulgação da PEC Emergencial, projeto de lei para reduzir os incentivos e benefícios tributários.

Auxílio em separado

Márcio Bittar afirmou, durante a leitura do parecer, que todas as mudanças que fez no relatório foram necessárias para agilizar o pagamento do auxílio emergencial. Ele também concordou com o argumento da maioria dos partidos de que a questão do benefício fosse discutida separadamente das medidas de ajuste fiscal.

"Focamos, assim, no essencial, na necessária flexibilização das regras fiscais, para que, posteriormente, pela legislação ordinária, o detalhamento necessário seja suprido. Assim, o artigo terceiro do nosso substitutivo permite que a proposição legislativa para a concessão do auxílio emergencial residual em 2021 não precise se submeter às limitações legais quanto à criação, à expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de despesas", declarou Bittar.

Ele também frisou que as despesas correntes não serão consideradas para fins do teto de gastos, da regra de ouro, nem da meta de resultado primário. O relator ressaltou que "tal autorização excepcional de despesa é concedida exclusivamente à União, de forma a impedir deterioração, ainda maior, das já abaladas finanças públicas dos entes subnacionais".