PEC Emergencial

Senado vota PEC Emergencial em segundo turno nesta quinta

Proposta, que passou em primeira análise por 62 a 16, nesta quarta-feira, traz medidas de ajuste fiscal e mecanismos para garantir a retomada ao auxílio emergencial. Nova rodada de votação está marcada para começar às 11h

Jorge Vasconcellos
postado em 04/03/2021 00:03
 (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)
(crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Por 62 votos a 16 contra, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC Emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal e mecanismos para garantir a retomada ao auxílio emergencial. A votação em segundo turno está prevista para começar hoje, às 11h, após o que, em caso de nova aprovação, a proposta será encaminhada para a análise da Câmara. Em paralelo à tramitação da matéria no Congresso, o governo decidiu considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio. O valor do benefício será de R$ 250, mas mulheres com filhos terão direito a uma parcela maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa receberão R$ 150. Os pagamentos serão feitos de março a junho.

O plenário do Senado aprovou uma versão desidratada do parecer do relator da PEC, Márcio Bittar (MDB-AC). Pressionado pelos partidos, ele excluiu várias contrapartidas fiscais, como a que previa o fim dos pisos constitucionais para gastos com saúde e educação, e a que autorizava a redução dos salários e da jornada dos servidores.

Mesmo com as alterações promovidas pelo relator, partidos de oposição pressionaram, durante a sessão, para que a discussão sobre o auxílio fosse realizada separadamente das medidas de ajuste fiscal. Um requerimento nesse sentido foi apresentado pelo líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), mas recebeu a rejeição da maioria do plenário.

Lideranças da oposição também defenderam que o valor do auxílio emergencial seja maior, de R$ 600, nos moldes do ano passado. Eles anunciaram que vão pressionar pelo aumento do benefício quando o governo enviar ao Congresso a medida provisória sobre o auxílio.


Alcance

O governo definiu que as quatro parcelas do auxílio emergencial serão pagas a apenas um membro da família. A ideia é alcançar um maior número de pessoas beneficiadas, cerca de 46 milhões. O gasto foi estimado pela equipe econômica entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões.

O Poder Executivo pretende iniciar o pagamento do benefício no próximo dia 18 para quem recebe o Bolsa Família. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês. Deverão ser mantidos os critérios de renda para acessar o benefício, de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

Além disso, a Caixa e o Ministério da Cidadania fizeram um cruzamento de todos os beneficiários da primeira leva do auxílio emergencial. Mais de 20 milhões de pessoas foram excluídas, como motoristas de táxi. No ano passado, eles ficaram sem renda, pois deixaram de rodar, mas voltaram a faturar posteriormente.

Prioridades

O foco da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas, uma função que é feita por dois mecanismos em vigor: a regra de ouro, que impede o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes (como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública); e o teto de gastos, que limita os desembolsos da União à inflação do ano anterior.

Conforme o texto da PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão aplicadas automaticamente. Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas obrigatórias superem 95% dos desembolsos totais. Neste caso, o governo federal não poderá conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários e criar bônus. Já no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando os gastos primários superarem 95% das receitas correntes, a adoção dos gatilhos será opcional.

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