O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para esta terça-feira (9/8) o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo que envolve o triplex de Guarujá. O julgamento será feito pela Segunda Turma do STF. Mendes é favorável à suspeição de Moro, que teria atuado de forma parcial. E deve ser acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, formando maioria em favor do ex-presidente.
Caso a suspeição de Moro seja aprovada, todas as provas coletadas nos processos envolvendo o ex-presidente Lula serão anuladas. Com isso, todo o trabalho que feito pela Justiça Federal do Distrito Federal terá que começar do zero. Nada poderá ser aproveitado, aumentando as chances de prescrição do caso. Na segunda-feira, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, anulou todas as condenações contra Lula na Justiça Federal do Paraná, transferindo os processos para o Tribunal do DF. Com essa ação, Fachin queria preservar Moro e os demais processos da Lava-Jato, pois também considerou extinta a ação movida por Lula levantando a suspeição do ex-juiz.
Agora, se a 2ª Turma do STF decidir pela suspeição contra Moro, não só as provas contra Lula serão anuladas. Poderá haver um efeito cascata em todos os demais processos da Lava-Jato. O ex-juiz e procuradores da República da força-tarefa que investigaram corrupção na Petrobras foram pegos combinando ações, inclusive forjando provas e testemunhas. Eles negam irregularidades. Os diálogos, registrados por meio da Operação Spoofing, foram liberados para a defesa de Lula.
Divisão no Supremo
A anulação dos processos contra Lula, que recuperou seus direitos políticos, mostra a divisão dentro do Supremo em relação à Lava-Jato. Há uma forte tendência contra a operação que desbaratou o maior esquema de corrupção do país. Fachin já vinha demostrando seu desconforto em relação aos movimentos dentro do STF contra Moro. Por isso, decidiu tomar uma decisão extrema, como favorecer Lula, para tentar preservar o restante da Lava-Jato.
É possível que ainda nesta terça a Procuradoria-Geral da República recorra ao Supremo para que a decisão da Fachin que favoreceu Lula seja julgada pelo plenário da Corte. Isso é desejado por Fachin, que tomou a decisão envolvendo o petista de forma monocrática. A repercussão da anulação dos processos contra Lula teve forte impacto político e nos mercados financeiros. Os investidores alertam para o risco de insegurança jurídica.
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