Votação da PEC Emergencial é mantida para servir como sinal ao mercado

Lira acelera tramitação da proposta do auxílio emergencial para indicar que as incertezas do país não terão o condão de interromper a programação da Câmara

Denise Rothenburg

postado em 10/03/2021 06:00

Freitas recebeu pedido de Bolsonaro para alterar relatório e aliviar o pessoal da segurança pública - (crédito: pablo valadares)

As incertezas políticas, econômicas e sanitárias do país serviram de estímulo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerasse a tramitação da PEC Emergencial, de forma a mostrar ao mercado financeiro que a possível volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao palco principal da política não vai afetar a agenda da Casa. “Precisamos manter a previsibilidade das ações”, disse o deputado, dando a senha para as votações do dia. O placar pela admissibilidade da proposta, uma votação preliminar que analisa apenas os aspectos formais e não o mérito, foi tão alto — 366 a 118 — que animou Lira a seguir direto para apreciação do mérito em primeiro turno noite adentro.

Os 366 votos favoráveis, porém, não significam que o texto será aprovado como veio do Senado, sem qualquer discussão em plenário. O primeiro a pedir que o relator, Daniel Freitas (PSL-SC), modificasse a proposta, foi justamente Jair Bolsonaro, que propôs o texto aprovado pelos senadores. Pressionado pelo segmento de segurança pública, o presidente da República pediu que fosse retirada a parte que inclui policiais e militares entre os servidores que terão salários congelados.

A posição de Bolsonaro serviu para irritar seus aliados, fechados com o texto do governo. O presidente da Câmara, que já fez mais de oito reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurando que o acordo era votar a PEC como veio do Senado, manteve a palavra. Ontem mesmo, Lira foi ao presidente dizer que não haveria mudança no texto do relator. Porém, alertou: “Situações podem merecer destaque (votação em separado), mas o melhor será agilizar a votação. A casa é democrática”.

Oposição

A oposição firmou pé com dois pontos: o congelamento de salários e o teto de R$ 44 bilhões para cobrir a parte do auxílio emergencial que exceder o valor do Bolsa Família. “É a PEC do fim do mundo. Quase 55 dispositivos e apenas um parágrafo faz referência aos R$ 44 bilhões para o auxílio. O resto é maldade contra professores, policiais, médicos, institutos de pesquisa. Infelizmente, foi misturado aí, nessa maldade, o auxílio tão necessário ao povo brasileiro”, reclamou o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), fazendo coro com PSol, PT, PDT e PSB.

O fato de a Câmara estar em sessão remota, com a maioria dos parlamentares votando de casa e os servidores impedidos de fazer corpo a corpo nos salões do Congresso, ajudou o governo a correr com a proposta. Em tempos normais, acreditam alguns, o congelamento dos salários não passaria. “Essa PEC não é uma emergência. É um escárnio”, criticou a líder do PSol, Taliria Petrone (RJ), que atacou Lira por correr com uma votação, descumprindo o compromisso de deixar o pleito em primeiro turno para hoje. “Não entendo por que passar esse trator, essa pressa, sem discussão”, reclamou.

Lira, porém, acionou o rolo compressor na noite de ontem para evitar que a pressão dos setores de segurança pública e outros tenha efeito na base aliada ao governo, em especial, no Centrão. A ordem era votar o primeiro turno ou, no mínimo, vencer o kit obstrução da oposição, que se desdobrou em pedidos de adiamento da discussão e da votação.

Os líderes governistas pouco falaram. Sabem que a PEC é antipática aos seus eleitores e preferiram apenas registrar os votos e orientar os partidos sem muita discussão. Um dos poucos que fez questão de defender o governo foi Darci de Matos (PSD-SC). “Vamos votar em nome daqueles que estão sem ter o que comer. Os servidores entendem a PEC. É momento de sacrifício”, afirmou. Outros governistas aproveitaram a sessão para criticar os governadores. “O distanciamento social é uma piada. Até agora, nenhum deles mostrou cientificamente a necessidade de fechar todo o estado de São Paulo”, reclamou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).