Prometida no fim de fevereiro, a primeira ofensiva do Ministério Público Federal (MPF) finalmente ocorreu. Após recado dado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no mês passado, a Corte manifestou-se contra o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Com o objetivo de embargar as investigações sigilosas, a Procuradoria recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma manifestação foi enviada, na terça-feira (9), ao gabinete da ministra Rosa Weber. O MPF se embasou em um habeas corpus apresentado no mês passado pelo ex-procurador da força-tarefa de Curitiba, Diogo Castor.
No documento, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá alega que, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal. "Um dos traços que caracterizam o sistema processual penal acusatório vigente no país consiste na separação entre as funções de investigar e acusar, de um lado, e a função de julgar, de outro, cabendo a órgãos estatais distintos o desempenho de cada uma delas", afirma.
O subprocurador traça um paralelo com o chamado inquérito das fake news, quando, de forma semelhante, foi aberta investigação no STF por determinação do ministro Dias Toffoli, na época, presidente do tribunal.
Na avaliação de Sá, no entanto, quando o plenário do Supremo julgou a legalidade das investigações, em junho do ano passado, os ministros “reafirmaram a regra geral de que juízes não investigam”. A exceção é para casos em que há “situação fática de distúrbio institucional de efeitos imponderáveis, a colocar em risco a própria existência do regime republicano e democrático”.
A investigação em questão foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações são conduzidas pelo próprio Martins em sigilo. A instauração veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava-Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, de 2019, acerca de ataque cibernético. Outro ponto questionado pela PGR é justamente a origem ilícita das conversas que ensejaram a abertura do inquérito.
Na manifestação, o subprocurador-geral lembrou ainda que a conduta dos membros da força-tarefa da Lava-Jato já é alvo de um procedimento administrativo instaurado. O caso está sob análise do Conselho Nacional do Ministério Público.
"Todo e qualquer crime praticado contra ministros de Tribunais Superiores reveste-se de gravidade ímpar, já que inevitavelmente abalam o exercício independente de suas funções judicantes”, afirmou Sá, e contrapõe: “Mas nem tudo consistente na instauração de inquérito e realização de investigação pelos próprios integrantes do Tribunal”.
O Ministério Público Federal enviou uma manifestação semelhante ao próprio Superior Tribunal de Justiça, defendendo a ilegalidade da investigação. A disposição do STJ, no entanto, parece indicar a manutenção das apurações.
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Bia Kicis no comando da CCJ
Com 41 votos contra 19, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ex-procuradora do Distrito Federal, ela é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de organizar atos antidemocráticos no ano passado. A sessão para a eleição começou tumultuada, com confusão gestada desde sua indicação para a presidência do colegiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu partido. Há forte resistência da oposição e de parte do centro em relação ao nome da parlamentar por sua postura radical e contra o Judiciário.